Título: Renúncia de Roriz pode ser imitada, diz MCCE
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Fonte: O Globo, 25/09/2010, O País, p. 12

Movimento que colheu apoio de 1,5 milhão à Lei da Ficha Limpa comemora decisão do STF

BRASÍLIA. Apesar do empate no Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou ontem a decisão da Corte de considerar constitucional a nova lei. Para os integrantes do MCCE, a decisão já provocou a renúncia do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e poderá se estender a outros que estão com os registros cassados pelos tribunais eleitorais.

- Apesar do empate, a lei está produzindo bons frutos. Não seria surpresa se a renúncia de hoje (ontem) tiver repercussão em outros estados. A assessoria jurídica dos partidos pode recomendar que candidatos com registro cassado renunciem, já que podem ser cassados. Os que estão na berlinda estão estudando com suas assessorias jurídicas o impacto do gesto de Roriz - avaliou o jurista Marcello Lavenère, que integra o MCCE e a Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O MCCE é formado por 47 entidades que coletaram mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa. Para os representantes do movimento, no julgamento do caso Roriz, os ministros entenderam que a lei é constitucional, por seis votos a quatro, e só houve empate na questão da aplicação ou não às eleições deste ano.

Afronta à presunção da inocência é mito, diz juiz

O MCCE continua defendendo que a lei deve ser aplicada de imediato e espera que a Corte decida a questão antes das eleições.

- Nós comemoramos a superação do mito de que a lei afrontava a presunção de inocência, o mito de que não podia alcançar fatos passados, a tese de que os que cometeram atos antes da publicação da lei não seriam atingidos - afirmou o juiz Márlon Reis, um dos representantes do MCCE. - O que está em aberto agora é se ela se aplica ou não às eleições deste ano. Queremos que isso seja decidido o quanto antes, se possível antes das eleições.

Para os integrantes do MCCE, o eleitor deve fazer sua parte, deixando de votar em quem tenham tido seu registro eleitoral cassado.

- Nunca tentamos tirar, com a lei, a responsabilidade do eleitor. É político, é democrático que o eleitor não vote nestes candidatos - afirmou o secretário executivo da Comissão Justiça e Paz, Daniel Seidel.