Título: TRE derruba censura à imprensa em TO
Autor: Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 28/09/2010, O País, p. 10

Liminar proibia que escândalo envolvendo o governador Carlos Gaguim, candidato à reeleição, fosse divulgado

SÃO PAULO. O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRETO) derrubou por 4 a 2, ontem, a liminar que proibia 84 veículos de comunicação de publicarem qualquer notícia referente a um escândalo que atinge diretamente o governador e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB). Gaguim e o procuradorgeral do estado, Haroldo Rastoldo, foram citados em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, numa investigação sobre superfaturamento de preços na prestação de serviços de limpeza pertencentes a José Carlos Cepera.

Na sexta-feira, o corregedorgeral eleitoral do TRE-TO, desembargador Liberato Póvoa, proibiu a imprensa de tratar do escândalo, a pedido da coligação do governador, a Força do Povo.

Porém, segundo a assessoria de imprensa do TRE-TO, após perceber que sua decisão causara polêmica, Póvoa pediu a realização de uma sessão extraordinária do tribunal, para que os desembargadores votassem se concordavam com sua decisão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que a imprensa é absolutamente livre e defendeu a decisão do TRE-TO, que derrubou a censura: A imprensa é absolutamente livre para publicar o que bem entender para informar à população. É até dever da imprensa fazer isso.

O juiz Marcelo Albernaz foi o primeiro a votar favoravelmente à publicação das denúncias na mídia, e entendeu que a Constituição garante o direito à liberdade de imprensa, à manifestação do pensamento, à expressão e à informação. Os desembargadores Bárbara Cristiane, Luiz Zilmar e Moura Filho (presidente do TRE) concordaram com Albernaz.

Os votos contrários foram do desembargador Liberato Póvoa que defendeu a sua liminar na sessão e do desembargador Francisco Coelho.

Anteontem, o Ministério Público Federal de Tocantins pedira a revogação da liminar e ontem de manhã a coligação do governador voltou atrás e solicitou o mesmo. Como entende que esses dois pedidos já foram abarcados pela decisão de ontem, o TRE-TO não deve analisá-los.

O coordenador jurídico da coligação de Gaguim, Sérgio do Vale, afirmou que a honra do governador vem sendo violada por meio de veiculação de matérias que se baseiam em conteúdo de suposto relatório, ainda não conhecido em sua integralidade.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-TO, o principal adversário de Gaguim, o candidato Siqueira Campos (PSDB), continua proibido de usar as denúncias contra o governador no horário eleitoral. Isso porque está mantida decisão de outro desembargador, José Godinho Filho, dada na semana passada