Título: Condenação histórica
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 28/09/2010, O País, p. 3

Pela primeira vez, STF manda um político para a prisão, um deputado de Goiás

BRASÍLIA

Pela primeira vez na História, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou uma autoridade à prisão. O deputado federal José Fuscaldi Cesílio, conhecido por Tatico (PTB-GO), foi sentenciado ontem a sete anos de reclusão, em regime semi-aberto, além do pagamento de multa no valor de R$ 6 mil, em valores de 2002. Tatico não terá direito a pena alternativa. Com a condenação definitiva, ele perderá o cargo de deputado e ficará inelegível por oito anos. Caberá ao Congresso Nacional, após receber comunicado do Supremo, pôr a cassação em prática.

O deputado, atualmente em liberdade, foi condenado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. A empresa dele, Curtume Progresso Indústria e Comércio, deixou de repassar R$ 259.574,72 ao INSS entre janeiro de 1995 e agosto de 2002. O valor corresponde a contribuições descontadas do salário de empregados e rescisões de contratos de trabalho.

Além disso, a empresa escondeu da Previdência R$ 618.587,16 pagos aos empregados e, com isso, não pagou as taxas sobre este valor. Até hoje, o débito não foi quitado.

As peças do processo revelam a extensa gravidade das condutas do acusado concluiu o relator, ministro Carlos Ayres Britto.

Todos os sete ministros presentes à sessão votaram pela condenação de Tatico. Atualmente, ele é candidato a deputado federal por Minas Gerais, mas teve registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado com base na Lei da Ficha Limpa.

Mas, como ainda não há decisão do STF sobre a validade da lei para as eleições deste ano, seu nome aparecerá na urna como opção no dia 3.

Adulteração para tentar culpar o filho

Também foi julgada ontem a filha do deputado, Edna Fuscaldi Cesílio, que havia sido apontada como uma das responsáveis pela empresa.

Ela, porém, foi absolvida por falta de indícios de participação nos crimes.

Em sua defesa, Tatico chegou a culpar o próprio filho, José Fuscaldi Cesílio, suposto responsável pela empresa, pelas irregularidades.

Na investigação ficou comprovado que o deputado alterou, irregularmente, o registro da empresa na Junta Comercial. Ele nunca deixou de ser o dono da firma.

Tatico ainda pode apelar da decisão ao próprio STF, mas as chances de vitória são nulas. Após o julgamento deste recurso, que costuma ser breve, será declarado o trânsito em julgado da sentença ou seja, será uma condenação definitiva, sem direito a recursos. Nesta fase, o deputado deverá ser preso, e será obrigado a pagar a multa.

A decisão foi tomada em sessão convocada extraordinariamente, já que o STF só se reúne no plenário nas tardes de quartas e quintas-feiras.

Foi preciso adotar essa medida porque, hoje, Tatico faz 70 anos de idade. Segundo o Código Penal, os crimes prescrevem em metade do tempo se o réu tem mais de 70 anos.

Ou seja, se o processo de Tatico fosse julgado hoje, ele já não poderia mais ser punido.

O risco de prescrição em processos criminais é grande, devido ao longo tempo que a Justiça leva para tomar decisões. Isso ocorreu em maio, quando o STF condenou o exprefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM) à prisão. A pena não foi posta em prática, porque estava prescrita a possibilidade de haver punição.

Tatico é fazendeiro e tem como marca o uso de um chapéu. Ganhou popularidade em Brasília e cidades goianas próximas da capital federal por ser dono de uma rede de supermercados com seu nome. Na política, teve trajetória em três estados. Começou como vereador em Teixeiras, interior de Minas, de 1965 a 1970. Depois, foi eleito para a Câmara Legislativa do DF. Na Câmara dos Deputados, representou o DF e, hoje, atua em nome de Goiás. Sua intenção era continuar na Casa por Minas.

Ao longo de sua trajetória, Tatico foi filiado a cinco partidos: PSC, PSD, PTB, PL e PTB. O deputado coleciona processos no STF, onde responde a uma ação penal e quatro inquéritos.

Ele não foi encontrado para comentar a sentença do Supremo.