Título: Arquivada discussão sobre Ficha Limpa
Autor:
Fonte: O Globo, 30/09/2010, O País, p. 16

STF anulou todo o processo, desde a decisão no TRE-DF sobre Roriz

BRASÍLIA. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram arquivar a discussão sobre a candidatura de Joaquim Roriz (PSC), e também sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, sem concluir o julgamento, que terminou em 5 a 5, semana passada. Por 6 a 4, os ministros também anularam todo o processo, desde a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que negou o registro ao político. Na prática, é como se nenhuma decisão tivesse sido tomada sobre o assunto.

A análise pelo STF sobre a Ficha Limpa volta à estaca zero.

Para arquivar o caso, todos os ministros concordaram que houve perda do objeto. Na linguagem jurídica, não é mais preciso terminar o julgamento pois Roriz não quer mais ser candidato. A decisão sobre se a Ficha Limpa vale para estas eleições só ocorrerá quando houver votação de recurso de outro candidato barrado pela lei. Não há previsão sobre quando isso ocorrerá.

Sobre o fato de Roriz ter sido substituído por sua mulher Weslian na véspera da eleição, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem que a Justiça Eleitoral examinará todas as trocas de candidatura de última hora, para saber se são legítimas ou se tem por finalidade burlar a lei. Lewandowski explicou que a lei permite mudanças até a véspera da eleição para situações emergenciais, como um candidato adoecer. Mas que os abusos, inclusive a apresentação de candidatos laranjas, serão coibidos pela Justiça: Sei que causa estranheza o que acontece no Distrito Federal, onde um candidato renuncia à última hora, por razões que todos conhecem, e substitui ou se faz substituir por sua esposa.

Agora, temos de evitar os abusos, a apresentação do que popularmente se chama de laranja.

É preciso verificar se essa substituição deu-se de forma legítima ou se foi feita de forma a burlar a lei ou a vontade da lei.