Título: Carta de juristas defende Lula de críticas
Autor: Roxo, Sérgio
Fonte: O Globo, 30/09/2010, O País, p. 15

Documento responde a Manifesto pela Democracia, contrário a opiniões do presidente sobre a imprensa na cobertura eleitoral

SÃO PAULO. Um grupo de 64 juristas que inclui o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, lançou ontem uma Carta ao Povo Brasileiro em resposta ao Manifesto pela Democracia que foi divulgado no dia 22 e continha críticas às manifestações do presidente Lula sobre a imprensa na cobertura eleitoral. Os juristas ligados a Lula dizem no documento que o governo jamais transigiu com o autoritarismo.

O texto diz que em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras. Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

A carta, que também tem a assinatura do professor emérito da USP Dalmo Dallari e do expresidente da seção nacional da OAB Cezar Britto, destaca ainda que o atual governo jamais transigiu com o autoritarismo e que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas, lembrando que o presidente da República deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato.

Outro trecho do documento de oito parágrafos diz que no governo Lula o chefe do Ministério Público Federal nomeado sempre foi o primeiro da lista tríplice escolhida pela categoria. A carta afirma que o governo estruturou a Polícia Federal, a Defensoria Pública e apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça.

O documento também afirma que não se pode chamar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão. Os 64 juristas dizem que é lamentável negar ao presidente o direito de se manifestar sobre as eleições. O presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontrase submetido à jurisdição eleitoral. A carta termina com um apelo para a eleição de domingo: Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.