Título: Planos de saúde: novos modelos em discussão
Autor: Sampaio, Nadja
Fonte: O Globo, 03/10/2010, Economia, p. 52

Entidades de defesa do consumidor querem mais informações, debate mais amplo e regulamentação

JOSÉ CECHIN explica que a franquia diminui a mensalidade

ALBERTO TECHERA: pré-pago funciona como os de celular

Os altos preços e a pouca segmentação dos planos de saúde têm feito surgir novos modelos de saúde suplementar. O cartão pré-pago de saúde já começou a ser vendido nos estados do Rio, Espírito Santo e Minas Gerais. E a proposta do plano de saúde com franquia está sendo colocada em discussão. As entidades de defesa do consumidor se ressentem de uma discussão mais ampla, dizem que ainda faltam informações e temem que a falta de regulamentação possa prejudicar os consumidores.

Alberto Pirageira Alencar Techera, diretor da área de pré-pago da APPI, empresa de tecnologia que atua nas transações com cartões em pagamentos, transportes e saúde, explica que o cartão pré-pago funciona como nos celulares: o consumidor coloca o quanto quiser de crédito e, com ele, paga consultas e exames.

Cartão pré-pago é voltado para as classes C e D

O usuário pode fazer consultas e exames com médicos e clínicas credenciados e pagará por uma tabela, cujos valores são cerca de 35% menores que os de mercado. O cartão não cobre urgência ou emergência nem internação.

Techera esclarece que esse cartão é voltado para as classes C e D, com renda familiar de R$500 a R$2.500 (89% dos usuários, sendo 69% mulheres). Itaperuna, no Estado do Rio, foi o primeiro lugar onde o cartão foi comercializado. Em dois anos, são 14 mil clientes, e nessa área o administrador do cartão é o I-Saúde, do sistema Unimed:

¿ É um produto que permite que a classe de menor poder aquisitivo tenha um serviço médico de melhor qualidade. Ao utilizar o cartão, o usuário soma pontos, que poderão ser trocados por consultas, exames ou medicamentos. Não existe mensalidade nem carência. A consulta custa R$50, sendo que 12% são destinados ao administrador do cartão e o restante, ao médico. Para os médicos, não há risco de glosa ¿ diz Techera.

Ele explica que, caso o consumidor precise de internação ou cirurgia, pode optar por ter um plano de saúde hospitalar ou utilizar o sistema público de saúde:

¿ Esse modelo já existe nos Estados Unidos, e a utilização é bem alta entre os imigrantes.

José Cechin, superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e ex-ministro da Previdência Social, defende o plano de saúde com franquia, o que diminuiria o valor da mensalidade. Em todos os outros quesitos, funcionaria como os atuais planos, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ideia é que a franquia seja depositada em uma poupança anualmente. O consumidor pagaria suas consultas e exames utilizando primeiro o valor da franquia. Quando este acabasse, o plano de saúde assume as despesas:

¿ Um consumidor com uma boa saúde e que usa muito pouco o plano de saúde vai ter um montante que poderá ser utilizado em sua velhice. Se ele retirar o dinheiro para pagar procedimentos não há tributação, mas para outros fins ele pagará um percentual. Esse plano é voltado para a classe média.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, os maiores riscos dessa proposta são de que o consumidor deixe de fazer exames preventivos, agravando seu estado de saúde, e que o sistema sirva apenas para capitalizar as empresas.

Cechin reconhece que isso pode acontecer, mas alega que depende do consumidor:

¿ No modelo atual, temos consumidores que dão prioridade à prevenção e não deixam de fazer os exame, mas há os que esperam ficar doentes para ir ao médico.

Com relação ao pré-pago, Maria Inês acredita que é um modelo que tira o consumidor de baixa renda do SUS num primeiro momento mas depois, quando ele precisa de uma internação e está mais vulnerável, devolve-o à saúde pública:

¿ Nenhum desses modelos resolve o problema atual, que é o de saturação da rede credenciada, que aumenta o tempo de espera para atendimento de consultas e exames. Sem regulamentação, a venda desses produtos é um risco para os consumidores. A ANS tinha de regulamentar esses modelos e determinar um índice de parametrização, ou seja, a operadora teria de ter uma rede credenciada compatível com determinado número de usuários. Por outro lado, o governo tem de melhorar o sistema público de saúde para que este seja universal, como está previsto na Constituição.

ANS desaconselha a utilização do cartão pré-pago

Na opinião de Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), falta transparência nas discussões:

¿ Precisamos ver os contratos. É preciso uma discussão mais ampla de todos os aspectos. E tem de haver regulamentação. Se não for pela ANS, que seja pelo governo. Sem regras, os consumidores ficarão muito vulneráveis.

Daniela afirma que o Idec não recomenda um plano de saúde tão segmentado quanto o do pré-pago:

¿ O consumidor está comprando uma ilusão, pois na hora em que ele mais precisar não terá como pagar, pois, mesmo com desconto, os procedimentos ficam muito caros quando se tem uma doença mais séria. E ninguém sabe o que pode acontecer, não somos senhores da nossa saúde.

Carla Soares, gerente-geral de estrutura e operação de produtos da ANS, afirma que não está na atribuição da agência regular esses modelos. Mas observa que as operadoras de planos de saúde são proibidas de trabalhar com cartões de desconto, sob pena de multa de R$50 mil:

¿ Em seu comunicado nº 9, a ANS desaconselha aos beneficiários a utilização do cartão pré-pago, pois o consumidor fica muito vulnerável quando o custo do tratamento é elevado ¿ explica.

Ela explica as operadoras podem utilizar o fator moderador, como a coparticipação, na qual o usuário paga parte do valor do procedimento diretamente ao prestador do serviço.