Título: MP pede auditoria
Autor: Brito, Ricardo; Moraes, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 27/06/2009, Política, p. 4

O Ministério Público Federal em Brasília determinou ao Senado que submeta a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) todos os atos secretos editado nos últimos anos. O MPF considerou que a não publicação dos boletins com nomeações e contratações ¿evidenciam má-fé¿ e que devem ser anulados. Funcionários da Casa confirmaram que as determinação para a emissão dos atos partiram do ex-diretor geral Agaciel Maia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encampou a pressão dos procuradores e também recomendou uma inspeção no Senado pelos órgãos fiscalizadores.

Cinco procuradores da República assinaram ofício encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sugerindo uma série de recomendações. Na verdade, o documento é um pedido de providências sobre as irregularidades encontradas na investigação do MPF. Foram ouvidos funcionários da Casa, sendo que alguns deles ligados à Direção-Geral. Segundo um dos servidores, havia determinação para que os atos ou boletins suplementares não fossem circulados. A ordem partia de Agaciel e do então diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

O MP determinou revisão geral em todos os atos editados a partir de 1995, inclusive os que foram publicados na Intranet do Senado. Segundo os procuradores, a publicidade é exigência constitucional que não foi obedecido pela Mesa Diretora. ¿Identificados os atos não publicados no Diário do Senado nem no DOU (Diário Oficial da União), sejam estes declarados nulos¿, recomendaram os procuradores, ressaltando que os beneficiários pelas nomeações não devem restituir os valores recebidos, desde que tenham trabalhado.

Identificados os atos não publicados no Diário do Senado nem no DOU (Diário Oficial da União), sejam estes declarados nulos