Título: Lei antirracismo ameaça imprensa da Bolívia
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Fonte: O Globo, 06/10/2010, O Mundo, p. 32
Morales mantém artigo que pune empresas de mídia com possibilidade de fechamento
JORNALISTAS PROTESTAM contra nova lei em frente ao Palácio Quemado, em La Paz
LA PAZ. Em guerra para assegurar a liberdade de expressão no país, a imprensa boliviana perdeu ontem uma importante batalha: jornalistas e representantes dos donos de meios de comunicação não conseguiram convencer o presidente Evo Morales a revogar um polêmico artigo de uma lei antirracismo ¿ já aprovada pelo Congresso.
A legislação, chamada Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, é um projeto de autoria de Jorge Medina ¿ o primeiro deputado afroamericano do país. A proposta prevê duras sanções a meios de comunicação que veicularem reportagens de cunho racista. Segundo o artigo mais polêmico, o veículo que venha a publicar ideias racistas e discriminatórias ¿estará passível de sanções econômicas e suspensão de sua licença de funcionamento¿.
¿ Não foi possível chegar a acordo sobre a questão ou mesmo modificar o respectivo artigo, porque as organizações que têm ajudado, incentivado e desenvolvido a legislação se opõem e ameaçam mobilizar-se ¿ justificou o porta-voz governo, Iván Canelas.
Apesar de recusar-se a ceder ¿ sob pressão de entidades indígenas, sindicatos e grupos de defesa dos direitos humanos, sua maior base aliada ¿ o presidente concordou, no entanto, em retirar do texto outro artigo polêmico: o que responsabilizava pessoalmente os jornalistas que publicarem material considerado racista.
Além de violar a liberdade de expressão, alega a imprensa boliviana, a determinação rompe o consenso estabelecido no processo de redação da lei contra o racismo ¿ a primeira do gênero num país de maioria indígena, no qual a luta contra as diferenças sociais e raciais ganhou força com a chegada do presidente indígena Evo Morales ao poder, em 2006.
¿ Esse projeto de lei fere acordos assinados pela Bolívia, de modo que é necessário recorrer às organizações internacionais para defender a liberdade de expressão e de nosso direito ao trabalho ¿ denunciou o presidente da Associação de Jornalistas de La Paz, Pedro Glasinovic.