Título: Servidores que violarem sigilo serão demitidos
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 06/10/2010, O País, p. 11
Receita adota regra mais rígida para procuração BRASÍLIA. Medida provisória assinada ontem pelo presidente Lula prevê a demissão de servidores da Receita Federal envolvidos em casos de quebra indevida de sigilo fiscal. Funcionários que emprestarem sua senha de acesso ao sistema eletrônico de dados sigilosos ou imprimirem informações sem motivo serão demitidos por justa causa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A MP será publicada hoje no Diário Oficial.
Outra novidade é a mudança no modelo das procurações para que alguém, em nome do contribuinte, possa obter dados ou retirar sua declaração de Imposto de Renda nas delegacias da Receita.
Hoje, basta preencher um formulário da própria Receita e reconhecer firma em cartório. Com a nova regra, o contribuinte terá que ir pessoalmente ao cartório, onde a procuração será emitida.
Segundo Mantega, os cartórios terão também que notificar a Receita sobre a emissão da procuração em nome do contribuinte.
Estaremos blindando o contribuinte de duas possibilidades que ocorreram recentemente.
O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar sua senha. Não vai mais poder dizer eu emprestei a senha ou deixei a senha em cima da mesa, porque a punição será forte disse Mantega.
Ele se referia à violação de dados sigilosos de filiados ao PSDB. O maior rigor com as procurações busca evitar a repetição de casos como o da filha do candidato tucano à Presidência, José Serra, Verônica.
Munido de uma procuração falsa, um contador retirou declarações de Imposto de Renda de Verônica numa agência da Receita em Santo André, no ABC paulista.
Mantega disse que a medida provisória altera o Estatuto do Servidor e não tem relação com o segundo turno.
Toda vez que tem alguma irregularidade, temos de coibir. Com estas medidas, o sistema brasileiro será bem protegido, e este tipo de ocorrência, ou seja, você ir com uma procuração falsa ou assinatura, fica muito mais difícil.