Título: Senado: TCU cobra explicação de ex-diretores
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 07/10/2010, O País, p. 18

Análise revela que 5 mil servidores tinham rendimentos irregulares, muitos deles acima do teto do funcionalismo

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ontem prazo de 15 dias para que quatro ex-diretores do Senado se expliquem sobre pagamentos irregulares a funcionários da Casa.

Análise preliminar do órgão constatou que ao menos cinco mil servidores tinham rendimentos indevidos, muitos acima do teto do funcionalismo, o que corresponde a quase 80% do pessoal efetivo e comissionado lotado atualmente. Apontado como o responsável pela liberação de horas extras em excesso e até durante o recesso parlamentar, o senador Efraim Moraes (DEM-PB), ex-primeiro secretário do Senado, foi isentado de prestar esclarecimentos.

O plenário do TCU seguiu voto do relator, Raimundo Carreiro, que ocupou a Secretaria Geral do Senado e foi indicado à corte pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A área técnica do TCU recomendou que Efraim apresentasse justificativas pelo pagamento de horas extras antes de completadas oito horas de trabalho; no recesso parlamentar de janeiro de 2009; e acima do limite de duas horas por dia. Mas Carreiro discordou.

Em seu parecer, justificou que não competia a Efraim, como primeiro secretário, ordenar despesas ou adotar providências administrativas relativas à folha de pagamento.

A proposta da parte técnica foi que ele (Efraim) fosse ouvido, porque, em alguns atos, não ficou claro se deu essa ordem ao diretor-geral. Agora, o ministro chegou à conclusão que o senador não ordenou essa despesa diretamente, mas quem o fez foi o diretor-geral, Agaciel (Maia) disse o secretário de Fiscalização de Pessoal do TCU, Alessandro Gilbert Laranja.

Além de Agaciel que ocupou o cargo de 2005 a março de 2009, quando caiu por causa do escândalo dos atos secretos , terão de se explicar Alexandre Lima Gazineo, que o substituiu nos três meses seguintes; além dos ex-diretores de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi (de 1994 a março de 2009), também tragado pelas denúncias, e Ralph Campos Siqueira (de março a junho de 2009).

Prazo para a defesa pode ser prorrogado Conforme o TCU, ao menos 464 servidores recebiam acima do teto do funcionalismo, que à época era de R$ 24,5 mil, gerando dano de R$ 11 milhões anuais. Também foi constatado que 49 funcionários acumulavam cargos indevidamente (prejuízo de R$ 3,7 milhões), 294 cumpriam jornadas menores que o mínimo permitido (R$ 20,4 milhões) e 1.119 tiveram gratificações e jetons sem direito a eles (R$ 27,8 milhões).

O pagamento irregular de horas extras a 3.390 pessoas sangrou o erário em R$ 19,8 milhões.

Outros R$ 70,6 milhões, referentes a mudanças no plano de carreira, foram para contracheques de 5.009 funcionários.

Laranja diz que o novo plano de carreira do Senado pode ter acabado com alguns privilégios.

Os ex-diretores poderão apresentar defesa por escrito. É possível que o prazo de 15 dias seja prorrogado. Só depois de analisar as explicações, o tribunal vai julgar o mérito do caso.

Confirmadas, as irregularidades podem render multas até o valor dos prejuízos. A restituição dos valores pelos funcionários do Senado é improvável, já que não tiveram responsabilidade na autorização dos pagamentos. A auditoria foi pedida pelo Ministério Público e o próprio Sarney, pressionado após as denúncias.

Em nota, o Senado informou ontem que irregularidades detectadas serão corrigidas.