Título: Sob pressão, Planalto empenha R$ 1 bilhão
Autor: Pereira, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 08/07/2009, Política, p. 3

Múcio (D) com Eduardo Alves, que reclamou contra o silêncio do governo na liberação de emendas: tentativa de conter rebelião na base

Pressionado pelo Congresso, o governo decidiu empenhar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares individuais incluídas no Orçamento da União de 2009. Determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada, a medida foi anunciada ontem pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A ideia do Palácio do Planalto é usar a quantia para conter uma insatisfação crescente na bancada governista, que ameaça aprovar projetos bilionários caso não haja a liberação do dinheiro. Aliados ensaiam, por exemplo, derrubar o veto presidencial ao reajuste de 16% nas aposentadorias acima de um salário mínimo. Uma decisão nesse sentido terá impacto de R$ 12 bilhões por ano nas contas da Previdência Social.

Na reunião de ontem, ficou acertado que, daqui a 30 dias, a equipe econômica reavaliará a arrecadação federal para saber se haverá novos empenhos. Múcio sabe que o R$ 1 bilhão prometido afastará apenas momentaneamente a possibilidade de traições em plenário. Por isso, quer outras parcelas de empenho até o fim do ano. A meta da articulação política é assegurar a liberação de cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 5,9 bilhões em emendas individuais constantes da lei orçamentária atual. Ou R$ 8 milhões dos R$ 10 milhões a que cada deputado e senador tem direito. À frente da maior bancada da Câmara, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), reclamou na semana passada do fato de a equipe econômica não responder aos pedidos de empenho das emendas.

¿O que incomoda é o silêncio dos ministros. Depois, o plenário responde com silêncio na votação de projetos importantes, e o governo não sabe por que¿, afirmou Alves. Além de lembrarem da possibilidade de derrotar o Planalto em projetos bilionários, os congressistas planejavam, em retaliação, causar transtornos a Bernardo e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos planos em discussão era convocá-los a prestar esclarecimentos em audiências públicas em todas as comissões temáticas da Câmara. Só para constrangê-los. Líderes governistas alegam que a pressão pelas emendas é legítima. Os recursos constam de lei aprovada pelo Congresso. Além disso, se destinariam a obras em pequenos municípios, muitas das quais ¿esquecidas¿ pelos programas elaborados pelo governo federal.

O número R$ 5 bilhões É quanto a articulação política quer liberar em emendas

PMDB garante recurso da Funasa

Os peemedebistas da Câmara garantiram, por meio de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aporte de 15% no orçamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)(1) . A instituição está sob a tutela do partido desde 2005, e é alvo de diversas denúncias por suspeitas de desvio de dinheiro público, superfaturamentos e fraudes em licitações. O incremento na verba da Funasa promete ser mais um problema para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que chegou a classificar a instituição como corrupta.

O aporte no caixa da Funasa é um percalço para a relação já desgastada entre o presidente da fundação, Danilo Forte, e Temporão. O ministro já tentou diminuir as atribuições da pasta, pleiteando que o atendimento de saúde a indígenas, hoje coordenado pela Funasa, passasse a ser atribuição exclusiva do ministério. A articulação não funcionou, mas desde 2007 a fundação sofreu uma baixa no volume de seu caixa, e é este o argumento usado pelos peemedebistas para emplacar o aumento de R$ 270 milhões no orçamento do ano que vem.

O problema é que as previsões mais otimistas dão conta que o orçamento do Ministério da Saúde, por sua vez, deve ser reajustado em, no máximo, 5%. Na avaliação da Frente Parlamentar da Saúde, pouco dinheiro para dar conta do esvaziamento sucessivo que vem sendo promovido no caixa da pasta.

O Ministério da Saúde não se manifesta oficialmente sobre o assunto. Mas, na tarde de ontem, o relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Wellington Roberto (PR-PB), recebeu um telefonema de Temporão após a leitura de seu relatório. O ministro tentava sensibilizar o parlamentar sobre a ¿delicada¿ situação orçamentária de sua pasta. O relator prometeu negociar, na tentativa de encontrar uma solução para o impasse.

Pasta onerada Além de arcar com o aumento de R$ 270 milhões na verba da Funasa, garantidos pela emenda de Aníbal Gomes (PMDB-CE) à LDO, Temporão também terá de acomodar outra nova despesa, essa no valor de R$ 480 milhões, antes bancada pelo Ministério da Educação (MEC).

O remanejamento entre as pastas foi feito por parlamentares da base do governo a pedido do Ministério do Planejamento. O montante é referente ao custeio dos hospitais universitários. O pagamento agora de funcionários e equipamentos dessas instituições serão feitos pela pasta de Temporão. (DL)

1 ATRIBUIÇÕES A Funasa é um órgão que faz parte da estrutura do Ministério da Saúde. Fica a cargo da fundação, por exemplo, promover a inclusão social por meio de ações de saneamento e também a promoção da saúde dos povos indígenas. Em maio deste ano, dois engenheiros da fundação foram presos na Operação Covil, por participação em suposto esquema de desvio de R$ 3,8 milhões No último 23 de junho, novo escândalo: a Controladoria-Geral da União puniu nove funcionários da Funasa, entre eles o ex-presidente da instituição Paulo de Tarso Lustosa por conta de contrato que custou aos cofres públicos 10 vezes mais do que o valor de mercado.