Título: MTA terá que pagar multa de R$7,2 milhões
Autor: Carvalho, Jailton de; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 22/10/2010, O País, p. 15

Escândalo deixou empresa sem crédito

BRASÍLIA. Arrolada no escândalo de tráfico de influência na Casa Civil e agora sem prestar serviços aos Correios, a Master Top Airlines (MTA) terá de pagar R$7,2 milhões por abandonar suas linhas de transporte de cargas postais. O valor é o somatório das multas aplicadas pela rescisão unilateral dos contratos, anunciada ontem pela estatal.

O débito precisa ser quitado em 30 dias. Caso contrário, a MTA será levada à Justiça. Desde 27 de setembro, a empresa não atende aos Correios, o que levou à abertura de processos administrativos para afastá-la definitivamente das rotas de Guarulhos para Salvador e Recife. Conforme o GLOBO informou ontem, a MTA alega não ter como manter o serviço, pois estaria sem crédito em instituições bancárias com o escândalo.

Os R$7,2 milhões não incluem multas por atrasos e cancelamentos de voos, cujos valores estão sendo calculados pelo governo. A MTA já apresentou defesa administrativa, informando que deixou de operar as linhas por "força maior". Mas os argumentos não foram considerados suficientes pelos Correios, que mantiveram as sanções.

O advogado da empresa aérea, Marcos Pagliaro, adiantou ontem que vai recorrer da decisão. Segundo ele, os contratos não preveem a cobrança de multas "em caso fortuito, de força maior".

- O fato de alguém aplicar multa não quer dizer que ela é devida. Vamos recorrer e, se necessário, ir à Justiça - disse.

A despeito do resultado da pendenga, o Departamento de Encaminhamento e Administração de Frota dos Correios reteve R$3 milhões, referentes ao pagamento da empresa pelos serviços entre 1º e 27 de setembro. O montante será usado para abater o valor das multas.

A MTA teria se beneficiado de tráfico de influência para renovar sua concessão junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apesar de os problemas financeiros e de o risco de descontinuidade das operações, apontados em parecer técnico da agência.