Título: No Brasil, não há idade mínima pelo INSS
Autor: Müzell, Lúcia
Fonte: O Globo, 23/10/2010, Economia, p. 27

Déficit deve passar de R$ 45 bi este ano. Servidores têm salário integral

BRASÍLIA. O Brasil adota o modelo de repartição, ou seja, trabalhadores ativos ajudam a pagar o benefício a quem já se aposentou. Não há idade mínima no regime de previdência da iniciativa privada, que tem hoje 23,9 milhões de aposentados. No setor público, com 939,9 mil inativos, a idade é de 60 anos (homem) e de 55 anos (mulher). Para os dois sistemas, o tempo é de 35 anos, se homem, e de 30, se mulher.

Nos últimos anos, a única mudança significativa no regime de aposentadoria foi a criação do fator previdenciário, usado no cálculo do benefício do regime privado de aposentadoria e que considera valor das contribuições, idade e expectativa de vida, atuando como espécie de redutor. A ideia é incentivar que o trabalhador fique na ativa o máximo possível, para aumentar o valor da aposentadoria. Ainda assim, essa medida só vale para o setor privado.

Em 2003, o governo mexeu na aposentadoria dos funcionários públicos, limitando o valor do benefício ao teto do INSS (R$ 3,4 mil, atualmente). Mas não tirou do papel o fundo de aposentadoria complementar para o segmento. Com isso, servidores continuam se aposentando com o salário integral.

O Brasil gasta por ano R$ 325,2 bilhões para pagar aposentadorias e pensões, somando trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e funcionários públicos.

O valor é cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit do Regime Geral da Previdência (dos trabalhadores da iniciativa privada deve fechar este ano em R$ 45,7 bilhões.