Título: Não é um negócio
Autor:
Fonte: O Globo, 25/10/2010, Opinião, p. 6

Em 2006, o então candidato Sérgio Cabral enviou para a casa de milhares de professores uma carta com seus ¿compromissos com a Educação¿.

Além das promessas sobre valorização salarial, plano de carreira e concurso para funcionários, constava que ¿a Secretaria de Educação terá como titular pessoa com histórico na área de Educação e vínculos com o magistério¿.

Tal proposta não estava ali por acaso: os profissionais da Educação sabem que é fundamental ter vivido as alegrias e as dores da sala de aula da escola pública para entender e propor políticas que transformem a Educação estadual.

Reeleito, o governador ¿esqueceu¿ mais esse compromisso: nomeou um secretário de Educação que não tem qualquer vínculo com a escola pública, um economista com passagem pela Caixa Econômica Federal e pelo Rio Previdência.

Wilson Risolia assumiu anunciando que vai estabelecer um sistema de bonificações semelhante ao implantado na Polícia Militar. Mais uma vez, a opção política do governo estadual é apostar em um modelo de gestão descolado da realidade educacional de alunos e professores. Uma gestão empresarial e mercadológica, voltada para uma concepção produtivista da Educação que parece ter definitivamente virado moda.

Estabelecer metas de desempenho para a Educação não é exatamente uma novidade.

O programa Nova Escola dos governos Garotinho/Rosinha já utilizava a ideia de vincular o salário de professores e funcionários aos resultados de determinados indicadores e de uma prova feita pelos alunos.

Mostrou-se um tremendo fracasso educacional. Até Diane Ravitch, secretáriaadjunta de Educação no governo Clinton e autora do livro ¿The death and life of the Great American School System¿, lançado nos EUA, reconhece que o sistema de premiação implementado naquele país não resultou em qualquer melhoria educacional, já que os alunos eram apenas treinados a responder os testes realizados.

O grande problema das políticas educacionais baseadas na meritocracia está na falsa concepção de que depende apenas do esforço do professor o resultado do processo de ensino e aprendizagem. É o que acontece com o Ideb, criado pelo governo federal: a partir de um índice padronizado, institui-se um ranking que estimula a competição como se fosse possível utilizar os mesmos critérios para avaliar estruturas e condições de trabalho completamente diferentes e culpar os professores pelos resultados obtidos.

Em vez de anunciar mais um programa baseado em bonificações, o novo secretário deveria, por exemplo, resolver o problema da redução da grade curricular: para esconder a falta de professores, o governo estadual diminuiu a quantidade de aulas, e assim, enquanto os alunos do Colégio Pedro II têm até 36 tempos semanais, a rede estadual mantém uma grade com 30 tempos para o Ensino Médio, e 25 tempos para o Fundamental. Esse limite não será superado por qualquer política baseada em índices, prêmios e punições.

Como afirmava Paulo Freire, ¿transformar a experiência educativa em puro treinamento é mesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício educativo: o seu caráter formador¿.

TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO é diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ).