Título: Ministros apostam em ação de Pelus
Autor: Braga, Isabel; Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 26/10/2010, O País, p. 11

Depois de renúncia em 2001, Jader já se elegeu duas vezes

BRASÍLIA. A maioria dos ministros do STF não acredita que algum dos colegas reveja seu voto e deposita todas as expectativas numa ação de Peluso. Um dos ministros que votaram no grupo favorável à validade da lei este ano disse acreditar que há um ¿espírito de maior disposição para vencer o impasse¿.

Jader Barbalho concorreu às eleições para o Senado este ano com o registro eleitoral sub judice e, mesmo assim, obteve mais de 1,7 milhão de votos. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque em 2001 renunciou ao mandato para escapar da cassação. Na época, Jader era acusado de desvio de recursos públicos.

Depois disso, no entanto, ele voltou a se candidatar e se elegeu deputado federal nas eleições de 2002, sendo reeleito em 2006.Decisão pela inelegibilidade atinge mandato atual Para o ministro Marco Aurélio, no caso de Jader, a retroatividade da lei é mais flagrante.

¿ Ele renunciou, mas obteve registro eleitoral em duas disputas posteriores, foi eleito e diplomado. Se sacramentarem que ele está inelegível, vão ter que interromper o atual mandato. Por isso a lei não pode retroagir ¿ observa Marco Aurélio.

O impasse ocorrido no julgamento de Roriz, que como Jader também renunciou ao mandato de senador para escapar da cassação, se deu em relação à validade ou não da lei para as eleições deste ano. De um lado, estão os cinco ministros que votaram contra a vigência já, sob o argumento de que a lei teria que ter sido sancionada e publicada um ano antes das eleições.

O outro grupo defendeu a aplicação da lei nas eleições deste ano, por entender que regras de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral e são verificadas no momento da concessão do registro da candidatura.

Ministro não confirma se haverá conversa prévia Na última sexta-feira, indagado se os ministros iriam se reunir previamente antes do julgamento para evitar novo empate, o presidente do STF acabou tergiversando, sem dizer sim ou não. Marco Aurélio afirmou ontem ser avesso a qualquer tipo de entendimento antes do julgamento.

¿ Sou avesso a entendimentos prévios. O nosso sistema não é o americano. O nosso é o do julgamento público. Não fui convidado (para uma conversa reservada) e nem gostaria de ser convidado ¿ disse Marco Aurélio.