Título: Divulgação meia-boca
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 10/07/2009, Política, p. 3

A Comissão Mista de Orçamento aprovou fórmula de divulgação de salários, cargos e funções que preserva a identidade do servidor e evita, por exemplo, a associação direta entre remuneração e funcionário. A solução de meio-termo está embutida na LDO para 2010. Pelo relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), os dados sobre a folha de pagamento terão de ser disponibilizados pelos órgãos na internet para livre consulta.

Serão duas tabelas. Uma trará nome, função/cargo e lotação. Na outra, virão as respectivas estruturas remuneratórias de cada um dos cargos e das funções. Ao contrário do que ocorreu no município de São Paulo, onde a prefeitura abriu na internet os salários de servidores com nome e matrícula, o modelo adotado na LDO é mais brando. Entidades sindicais que representam funcionários do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aprovaram a solução.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que os sindicatos são favoráveis à publicidade da folha, mas não à divulgação dos nomes com os salários porque isso implicaria ¿invasão de privacidade¿. ¿Isso expõe o cidadão. Não é correto. Vivemos em um país muito violento. Por isso, esse formato aprovado é o mais adequado.¿ Na base da Condsef estão os servidores do Executivo federal. O governo, por meio de um sistema próprio, já divulga a tabela de remuneração dos servidores na internet.

Para Magno Mello, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o gesto do Congresso é ¿saudável¿. ¿Somos favoráveis e não é porque a divulgação deixará de relacionar nomes a salários que se trata de uma meia-transparência.¿ Roberto Fagundes, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus), concorda. ¿O que não pode é invadir a privacidade das pessoas. Isso tem de ser sempre preservado.¿