Título: Governo livre para gastar no PAC
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 10/07/2009, Política, p. 3

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório que deixa o Programa de Aceleração do Crescimento de fora da meta de superávit primário

Paulo Bernardo com Dilma: ministro do Planejamento negociou liberação das verbas do PAC, administrado pela candidata do presidente Lula

Breno Fortes/CB/D.A Press - 27/5/08 Josemilton: ¿O formato (da divulgação dos salários) é o mais correto¿

Principal bandeira da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou de fora do cálculo da meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Isso significa que R$ 22,5 bilhões não serão incluídos na reserva para pagamento de dívidas da União e ficarão livres para investimentos. Na prática, a medida cria uma folga no caixa do governo, que poderá lançar mão desse montante para acelerar a conclusão de obras públicas, corrigir o valor do Bolsa Família, conceder reajustes acima da inflação a aposentados e garantir aumento salarial ao funcionalismo público.

A negociação que resultou na liberação dessas verbas foi arquitetada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e completa a estratégia do governo de dar fôlego às propostas de suporte à campanha de Dilma no próximo ano. Além das obras do PAC, a Petrobras ficou de fora da meta do superávit primário. Assim, a estatal poderá lançar mão de, pelo menos, mais R$ 16 bilhões para investimentos. Até 2008, a empresa participava no esforço fiscal com 0,5% do valor do Produto Interno Bruto (PIB). Quando do estabelecimento das mestas fiscais para este ano, o governo já havia conseguido deixar a estatal de fora do cálculo do superávit. Agora, repetiu a manobra para 2010.

Segundo a Associação Contas Abertas, os investimentos da União no primeiro semestre bateram recorde desde a criação do Plano Real, em 1994. Foram R$ 11 bilhões, 13% a mais do que no mesmo período de 2008.

Críticas A oposição criticou as manobras da base do governo para aumentar os investimentos em 2010. ¿Fica evidente que isso está sendo feito para viabilizar liberações de verbas no ano das eleições¿, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O texto da LDO foi aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que seja votado em plenário na próxima terça-feira, abrindo espaço para o início do recesso parlamentar.

O relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-BA), disse que as críticas à retirada do PAC da meta de superávit primário são excessivas. ¿A oposição acha que esse dinheiro será usado de forma eleitoreira, mas esquece que dinheiro para investimentos gera emprego, renda e benefícios à sociedade¿, defendeu. A oposição discorda e promete obstruir a votação da lei na semana que vem. ¿Na CMO o governo tem maioria, mas no plenário não conseguirá aprovar sem ouvir a oposição¿, avaliou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), membro da CMO.

NO SERVIÇO PÚBLICO Sobre reportagem publicada pelo Correio no último dia 8, sob o título ¿Pagamento Proibido¿, que tratava da incorporação de benefícios de natureza indenizatória no serviço público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) esclarece que não existe nenhum magistrado da Corte, juiz ou desembargador, ativo ou inativo, que receba ou tenha recebido auxílio-moradia.

Entenda o caso Normas estabelecidas

O PAC e a Petrobras não vão precisar fazer economia para ajudar no pagamento das dívidas. Com isso, o governo contará com mais R$ 38,5 bilhões livres para investimentos.

Mesmo que a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada até 31 de dezembro, as estatais poderão executar as parcelas de investimentos que contarem com integralização de recursos da União.

O Tribunal de Contas da União passa a ter prazo para enviar informações ao Congresso Nacional sobre obras paralisadas. Serão 90 dias.

Após esse prazo, a Comissão Mista de Orçamento poderá deliberar sobre o desbloqueio orçamentário de empreendimentos com indícios de irregularidades graves sem conhecimento das informações levantadas pelo TCU.

Estados e municípios ganharam uma flexibilização de 0.05% na meta de superávit primário, o que também amplia a capacidade de investimentos. Caso utilizem a folga, esse percentual terá de ser coberto pela União.