Título: DEM tentou barrar ProUni no STF
Autor: Roxo, Sérgio
Fonte: O Globo, 27/10/2010, O País, p. 10

Ação movida pela sigla aliada a Serra foi citada por Dilma em debate Tema de confronto entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) no debate de anteontem, o Programa Universidade para Todos (ProUni) enfrenta três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), uma delas movida pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF). O DEM apresentou a ação em 2004, para suspender o programa do governo federal. Segundo o DEM, a forma de envio do ProUni ao Congresso foi inadequado. O partido alega ainda que os critérios do ProUni ferem a autonomia das universidades.

Dilma cobrou de Serra a exclusão da Adin proposta pelo DEM, que integra a chapa do tucano.

Serra evitou polemizar. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, disse que, por lei, o partido não pode retirar a Adin: A legislação impede que a Adin seja retirada. Não somos contra o mérito da questão. Na prefeitura do Rio, também criamos um programa parecido. A Adin se refere mais à forma como a proposta tramitou no Congresso.

Havia um projeto de lei com pedido de urgência, mas o governo mudou tudo e decidiu criar por medida provisória.

Em 2008, o relator no STF da Adin, ministro Ayres Britto, votou pela constitucionalidade do programa. Mas houve pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e a medida continua a espera de julgamento.

Criado em 2004, o ProUni concede, em universidades particulares, bolsas de estudos para alunos cujas famílias têm renda de até três salários mínimos.

Beneficia alunos do ensino médio da rede pública ou bolsistas de escolas particulares. As universidades recebem benefícios fiscais do governo federal.