Título: Ficha Limpa: STF julgará todos os recursos
Autor: Alencastro, Catarina; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 29/10/2010, O País, p. 12

Até os casos de políticos que, como Jader, renunciaram para escapar da cassação serão submetidos ao plenário

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a todos os candidatos que renunciaram aos mandatos para escapar de processos de cassação, todos os recursos de candidatos contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral terão que passar pelo plenário do STF. Ou seja, o Supremo voltará a debater casos semelhantes ao de Jader Barbalho (PMDB), como o de Paulo Rocha (PT), também candidato ao Senado pelo Pará. Há quem entenda, inclusive, que possam ocorrer decisões diferentes se os próximos julgamentos já contarem com o 11ointegrante da Corte, que será indicado pelo presidente da República.

O TSE já enviou 13 recursos contra a Ficha Limpa ao STF, três deles referentes a políticos que renunciaram: os dois já julgados ¿ Joaquim Roriz e Jader Barbalho ¿ e Paulo Rocha. Para o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski a decisão alcança todos os casos de renúncia e, em caso de empate, deve-se adotar o resultado do julgamento no TSE.

¿ A meu ver, a lei vale. No caso Joaquim Roriz, o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema. A questão julgada ontem foi exatamente idêntica. Esse caso foi decidido desfavoravelmente à pretensão do recorrente.

A meu ver, como é um caso no qual foi reconhecida a repercussão geral, todos os demais casos deverão ter a mesma solução ¿ disse Lewandowski.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, porém, entende que a repercussão geral não é automática, ou seja, todos os recursos contra a Lei da Ficha Limpa terão que ser analisados pelo plenário, inclusive os de renúncia. Segundo Gurgel, o STF não julgou uma ação direta de inconstitucionalidade, em que essa polêmica seria enfrentada de forma objetiva. Por isso, há a necessidade de examinar os recursos um a um.

Em 2012, Jader poderá concorrer

Mesmo com a decisão do STF, Jader não ficará muito tempo impedido de disputar uma eleição. Pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível até janeiro de 2011 e pode, portanto, disputar eleição municipal de 2012. Os advogados de Jader foram orientados a entrar com todos os recursos possíveis contra a decisão de anteontem.

O advogado José Eduardo Alckmin disse que vai aguardar a publicação do acórdão com a decisão do STF. Neste caso, cabem embargos de declaração, mas até os ministros que votaram contra cassar o registro de Jader acham muito difícil que a decisão seja modificada.

¿ Ele (Jader) não está conformado e pede que eu estude medidas para preser var o mandato ¿ disse Alckmin.

Jader renunciou em 2001 para escapar da cassação de seu mandato de senador, após denúncias de que teria desviado dinheiro público quando era governador do Pará.

Para o presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), juiz Márlon Reis, ao aceitar o acórdão do TSE no caso Jader, o Supremo validou a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

¿ Isso é tranquilo: a lei vale para estas eleições e para os casos de renúncia. Vão votar novamente, mas sabendo que a lei vale ¿ disse Reis.