Título: STF condena ex-deputado a 13 anos de prisão
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 29/10/2010, O País, p. 13

BRASÍLIA. O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado ontem por peculato e formação de quadrilha pelo STF a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado e a pagar multa. Foi a primeira vez na história recente do STF que o tribunal condenou um parlamentar a ir para a cadeia.

Antes dele, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, conhecido por Tatico (PTB-GO), foi sentenciado a sete anos de reclusão, mas em regime semiaberto.

Donadon, que concorreu à reeleição este ano, teve votos suficientes para renovar seu mandato, mas sua candidatura foi barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Além disso, para tentar escapar do julgamento do STF, ele renunciou à Câmara dos Deputados anteontem, um dia antes de o seu caso ser decidido pela Corte.

Inicialmente, os ministros votaram se a renúncia deveria ou não significar que, por ter perdido o foro privilegiado, o ex-parlamentar não deveria mais ser julgado pelo STF. A maioria entendeu que a Corte tem competência para decidir sobre o caso, porque Donadon teria tentado burlar a lei, ao lançar mão da manobra.

Sobre os crimes cometidos, o presidente do STF, Cezar Peluso, foi o único a votar contra a condenação do réu por formação de quadrilha.

Já quanto à prática de peculato (funcionário público que se apropria de bem alheio), os oito ministros presentes votaram pela condenação.

Donadon é acusado de desviar cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando foi diretor financeiro do órgão. Junto no golpe estava o irmão de Donadon, na época presidente da Assembleia Legislativa.

Além das penas determinadas pelos ministros, ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,647 milhão.

Segundo a acusação do Ministério Público, Natan entregava cheques com recursos da Assembleia Legislativa a uma empresa de publicidade chamada MPJ, uma firma fantasma.