Título: Excesso de gasto com terceirizado
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 12/07/2009, Política, p. 6

Os órgãos de regulação do mercado são pressionados pelo TCU e pelo Ministério Público a reduzir contratação de funcionários temporários e realizar concursos. Mesmo assim, as agências mantêm a prática e utilizaram R$ 593 milhões entre 2007 e junho deste ano com os serviços. Na Anatel, as despesas com consultorias tiveram um aumento vertiginoso entre 2007 e 2008: saltaram de R$ 653 mil para R$ 3,3 milhões. Explicação é de que são especialistas de institutos de renome

Pressionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público a reduzirem os contratos de terceirização e realizarem concursos públicos, as agências reguladoras continuam gastando com empresas privadas que fornecem mão de obra e até efetuando contratações diretas de consultorias, que levam em conta o abrangente ¿aspecto técnico¿ dos contratados. Na terceira reportagem sobre os gastos desses órgãos, o Correio levantou as despesas efetuadas sob as rubricas de serviços técnicos, apoio administrativo e consultorias especializadas. A maioria dessas assessorias contratadas refere-se a áreas em que os órgãos já realizaram exames de seleção. Somadas, as três despesas ¿ que não incluem limpeza, vigilância e serviços de copa ¿ levaram dos cofres federais R$ 593 milhões no período de janeiro de 2007 a junho deste ano. Os dados são do sistema oficial de execução orçamentária, o Siafi.

Dentro desses gastos estão despesas com contratações de assessores, de serviços de informática, recepcionistas, motoristas, advogados e especialistas. As agências afirmam que esses dois últimos são escolhidos por critérios de capacidade técnica. Requisitos que, de tão amplos, já renderam aos órgãos pelo menos quatro orientações oficiais do TCU determinando a redução dos contratos de terceirização e a adoção de exigências mais claras e menos abrangentes.

Mas, em algumas agências, os gastos com consultorias continuam subindo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, gastou nos primeiros meses deste ano o mesmo R$ 1,7 milhão despendido com consultorias em todo o ano de 2007. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as despesas sob essa rubrica saltaram de R$ 653 mil em 2007 para R$ 3,3 milhões no ano passado. Este ano, foram gastos R$ 35 mil. A análise dos dados da execução das agências mostra também um aumento nos valores dos contratos da Agência Nacional de Águas (ANA) com consultorias. Em 2008, a despesa passou dos R$ 10,9 milhões, enquanto no ano anterior foi de R$ 2,6 milhões.

Onerosos As contratações de empresas que prestam serviços técnicos nas diferentes áreas é um espetáculo de gastos à parte. As despesas das 10 agências reguladoras nessa rubrica passaram dos R$ 280,9 milhões nos 30 últimos meses. Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram consumidos com os serviços mais de R$ 116 milhões em 2007. A quantia foi nove vezes maior do que o valor dos vencimentos e salários dos funcionários, que atingiu R$ 12,4 milhões no mesmo ano. Na Agência Nacional de Saúde (ANS), as despesas com serviços técnicos saltaram de R$ 255 mil em 2007 para R$ 3,2 milhões no ano passado.

A maior queda dessas despesas foi na Anatel, em que, por conta de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o órgão e o TCU, os gastos caíram de R$ 1 milhão em 2007 para R$ 597 mil no ano passado. Este ano, a conta já está em R$ 439 mil. Nos contratos de apoio administrativo, em que são inseridos os serviços menos especializados, a conta de despesas realizadas pelas agências já chega a R$ 272,7 milhões.

Contratação especializada

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que desembolsou desde 2007 R$ 26,4 milhões com serviços, apoio e consultorias, afirma que as atividades terceirizadas referem-se na sua totalidade a funções que não correspondem às existentes no quadro da agência. Sobre as consultorias em especial, a agência afirma que os R$ 284 mil despendidos desde janeiro de 2009 são ¿valores pouco relevantes¿ e referem-se ao apoio às atividades de estudos de viabilidade do Trem de Alta Velocidade (TAV). Sobre os ¿serviços técnicos profissionais¿, que já custaram este ano R$ 1,3 milhão, são referentes às despesas do centro de atendimento e aos serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados.

A Anatel argumenta que atualmente está realizando concurso público para provimento de 247 cargos efetivos e que a meta é cumprir o acordo com o TCU e acabar com a terceirização de serviços até 2011. Sobre as consultorias, a assessoria do órgão alega que se trata de empresas privadas, institutos vinculados a universidades públicas, centros de pesquisa de renome internacional, fundações, entre outros, que prestam serviços especializados.

Informática A ANA, que este ano desembolsou quase R$ 7,8 milhões em apoio administrativo, R$ 36 mil em serviços técnicos e outro R$ 1,2 milhão em consultorias, explica que os gastos com apoio se referem a serviços de informática e tecnologia da informação, pois não há servidores efetivos ou de carreira para essas funções. São ainda relativos ao serviço de apoio administrativo de nível médio, para o qual a ANA também não possui concursados. A agência afirma que já solicitou ao Ministério do Planejamento alteração na lei, para que o órgão possa contar com 200 vagas de nível técnico e 80 vagas para hidrometrista, também de nível médio.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários ressalta que não houve contratação de consultoria em 2009 e que os gastos com terceirizados referem-se à contratação de serviços complementares, não previstos nas atribuições dos cargos das agências, como os de secretariado.

A ANP argumenta que os terceirizados do órgão desempenham tarefas para as quais ainda não foi autorizada a realização de concurso público, entre as quais secretárias, mensageiros, etc. O órgão informa que os serviços técnicos se referem a estudos geológicos do potencial petrolífero,a monitoramento do preço e da qualidade dos combustíveis e à área de informática e BDEP.

A Aneel alega que a contratação de empresas de consultoria para realização de serviços de apoio técnico especializados está embasada em lei. De acordo com a assessoria do órgão, as empresas de consultoria atuam em temas das superintendências de áreas finalísticas, como regulação, concessões e, principalmente, fiscalização. Alega ainda que os contratos de fornecimento de mão de obra para apoio administrativo são realizados por meio de pregão. (IT)