Título: De carona nas medidas provisórias
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 12/07/2009, Política, p. 8

Críticos do excesso de leis do Executivo, parlamentares contabilizam sucessos na inclusão de emendas nas MPs que beneficiam redutos eleitorais e grandes empresários. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, considera uma vitória a aprovação de todas as MPs

Deputados e senadores passam boa parte do tempo criticando as medidas provisórias (MPs). Dizem que são editadas em excesso e atrapalham o andamento dos trabalhos do Legislativo. Apesar do discurso, parlamentares se aproveitaram dos textos, no primeiro semestre, para emplacar medidas e afagar redutos eleitorais. As caronas nas MPs baixadas pelo presidente da República fizeram a festa de governistas e oposicionistas. Num só caso, senadores dos dois lados conseguiram aprovar um afago estimado em até R$ 280 bilhões aos exportadores, apesar da ofensiva deflagrada pela Receita Federal a fim de afastar a fatura dos cofres da União.

Questionados sobre as maiores vitórias das bancadas desde o início do ano, os líderes desfiam elogios a dispositivos inseridos em medidas provisórias. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo (PMDB-RN), por exemplo, comemora a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, por meio de emenda na MP 459. ¿Conseguimos fazer com que ele chegasse a todos os municípios¿, ressalta. Se a emenda não tivesse sido aprovada, menos de cinco municípios no Rio Grande do Norte seriam atendidos pelo programa, que prevê um milhão de casas para a população de baixa renda.

O deputado enumera ainda a ampliação do prazo para pagamento de dívidas dos municípios com o INSS, inserido na MP 457. A relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), acatou o aumento do prazo mínimo de parcelamento de 60 para 120 meses. A medida era reivindicação dos prefeitos, que utilizaram a queda na arrecadação decorrente da crise para reivindicar benfeitorias.

O PT também exalta feitos promovidos por meio de medidas provisórias. ¿Todas as MPs foram aprovadas na Câmara, e isso é uma vitória nossa¿, celebra o líder do partido na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Entre as benesses que contaram com participação efetiva do PT, ele lista a aprovação da MP 453, que destina empréstimo de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). ¿Esse reforço vai facilitar o crédito a pequenas, médias e grandes empresas.¿

Ele também contabiliza a aprovação da MP que instituiu o Fundo Soberano do Brasil, com recursos de R$ 14,4 bilhões. Mas a medida não é de gosto de todos os integrantes do governo. Um dispositivo inserido no texto diz que, caso os órgãos ambientais não emitam parecer em no máximo 60 dias, a obra automaticamente poderia ser iniciada. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chegou a usar adjetivos como ¿estupro¿ e ¿sinistro¿ ao emitir juízo sobre esse trecho da MP.

R$ 280 bi O PSDB também contabiliza feitos significativos. Uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) à MP 460 foi um verdadeiro presente às exportadoras brasileiras. O texto, que fará com que o Fisco amargue prejuízo de até R$ 280 bilhões, segundo cálculo da Receita, concedeu crédito-prêmio de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O benefício concede crédito tributário de 15% sobre exportações.

A contragosto do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida contou com o apoio da líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A matéria será apreciada pela Câmara e lá, para desgosto do ministro, contará com o apoio da bancada do PT. ¿O presidente Lula sabe que grandes empresas vão quebrar se a proposta não for sancionada¿, garante Vaccarezza. O crédito-prêmio de IPI foi um incentivo criado pelo governo para impulsionar exportações em 1969. O governo defende que o incentivo valeu até 1983, mas as exportadoras impetraram ações defendendo a continuidade do benefício. A MP valida o aproveitamento do crédito-prêmio até de 2004.

O número R$ 280 bilhões é o prejuízo previsto ao fisco se a Medida Provisória 460 for aprovada na Câmara

Benesses infiltradas em MPs

Na MP 451, emenda do relator diminuiu restrições para os municípios firmarem convênios com a União. Pela regra anterior, eles tinham de apresentar certidões de adimplência na data de retirada dos recursos para provar condições de arcar com os pagamentos. Com a alteração, basta ter os documentos na hora de firmar o convênio.

O chamado Super-Refis foi inserido na MP 449 pelo relator da matéria, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). O resultado da proposta apresentada por ele ampliou as condições inicialmente previstas para parcelamento de débitos junto à Receita, concedendo anistias de multas e juros, além da possibilidade de refinanciamento de débitos tributários

Na MP do Minha Casa, Minha Vida os deputados abriram a possibilidade de que bancos privados que façam parte do Sistema Financeiro de Habitação participem da distribuição dos recursos do programa em pequenos municípios