Título: Regras para pesquisa devem ser flexibilizadas
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 07/11/2010, O País, p. 31

Para ministra, questão é uma espécie de présal da biodiversidade A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, não fala sobre as investigações em curso.

Mas admite que a legislação atual é frágil e impede que o Brasil aproveite o potencial de sua biodiversidade.

¿ Nós temos dois pré-sais.

Um de petróleo e outro de recursos genéticos. Para mim, o acesso (aos recursos genéticos) é o pré-sal da biodiversidade.

É uma riqueza imensa do país e que nós precisamos ter um patamar diferenciado.

Além do quadro legal, precisamos ter uma estratégia de gestão para um assunto tão importante, tão estratégico para o desenvolvimento afirma a ministra do Meio Ambiente.

Nos próximos dias, o governo deve flexibilizar regras para pesquisas científicas, com a criação de um cadastro para distinguir a pesquisa da bioprospecção comercial. Além do Ibama e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Anvisa, o Instituto Chico Mendes e uma entidade ligada ao setor agrícola, ainda não definida, devem ser credenciadas para dar suporte às pesquisas genéticas, sem autorização prévia do Conselho do Patrimônio Genético do Meio Ambiente (CGEN).

Em Nagoia, governo não fechou acordo sobre o tema Sob o comando da então ministra Dilma Rousseff, e depois na gestão de Erenice Guerra, a Casa Civil da Presidência manteve na gaveta o marco regulatório de acesso ao patrimônio genético. Em relatório apresentado à Conferência Mundial da Biodiversidade, no final de outubro no Japão, o governo admite que foi incapaz de chegar a um acordo sobre o tema.

¿Apesar dos grandes esforços investidos nos últimos três anos pelo governo para desenvolver um texto final para o projeto de lei, ainda não foi obtido um consenso entre os diferentes setores governamentais envolvidos na preparação desse instrumento complexo¿, assinala o documento.

O maior impasse ocorre entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, que teme o aumento do preço de produtos agrícolas caso a lei contemple o setor. Praticamente todas as sementes utilizadas no Brasil, entre elas milho e soja, são originárias do exterior. Portanto, o país poderia passar a ser cobrado pela manipulação genética dessas sementes.

Porém, a Conferência de Nagoia excluiu os produtos agrícolas usados para alimentação do acordo da biodiversidade. Essa premissa, segundo fontes do governo, abre caminho para o entendimento. O texto internacional prevê que cada país tenha direito a benefícios pelo uso de seu patrimônio genético, repartição ampliada às comunidades tradicionais. O acordo ainda precisa ser ratificado pelos 193 países membros.

A implementação deve levar, pelo menos, cinco anos.