Título: Um milhão de atendimentos por mês
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 12/11/2010, O País, p. 3

Segundo ministério, vendas a mortos não chegam a 0,1% do total

BRASÍLIA. O Ministério da Saúde sustentou ontem que os indícios de irregularidades apontados pelo TCU não comprometem o programa, tendo em vista sua dimensão: um milhão de atendimentos por mês. "No decorrer de cinco anos, o número de transações comerciais no Aqui Tem Farmácia Popular chega a 60 milhões. Neste universo, as 57 mil vendas que supostamente teriam sido feitas com CPF de pessoas falecidas, por exemplo, não representam nem 0,1% das comercializações realizadas entre 2006 e 2010", disse o ministério, em nota.

Segundo o ministério, nos últimos seis meses 240 farmácias conveniadas ao programa foram descredenciadas devido a irregularidades. "Sempre que o ministério detecta indícios ou notícias de suspeitas de irregularidade na execução do programa pelos estabelecimentos credenciados, o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde suspende os pagamentos das referidas farmácias como também as conexões com o Datasus (sistema de informações do SUS)", assegurou. O TCU, contudo, detectou que isso nem sempre ocorre.

O diretor do DAF, José Miguel do Nascimento Júnior, explicou ontem que, a partir de 2009, a legislação foi alterada para ampliar o controle e evitar fraudes. Ele disse que não leu a auditoria, mas sustentou que quaisquer indícios de irregularidades são apurados e, em caso de confirmação, tomadas as providências necessárias:

- Não somos coniventes. Temos o maior interesse no cumprimento das regras.

O diretor atribuiu a queda abrupta de transações em 2009 justamente às mudanças no sistema. As receitas, antes aceitas por até seis meses, passaram a valer por quatro. Nelas, é necessário constar o registro do médico no Conselho Regional de Medicina, além de assinatura e endereço do consultório.

A despeito da inércia constatada pelo TCU, o ministério assegura que, quando detectada qualquer irregularidade, é aplicada uma multa de até 10% sobre o montante das vendas da farmácia no último trimestre, a partir da data da notificação para a apresentação da defesa.

O programa dissecado e criticado pelo TCU é para o governo uma vitrine. Segundo Nascimento Júnior, teve 73% de ótimo e bom em pesquisa feita com o cidadão, sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação do Governo.

- Isso indica que a população brasileira aprova - avalia o diretor.

O ministério acrescentou que o Sisobi, o sistema de óbitos da Previdência, não foi criado para ser mecanismo de controle: "Logo, não são todas as informações que possuem CPF, e os dados não são fidedignos, uma vez que não se sabe ao certo a origem dos mesmos". (Fábio Fabrini)