Título: Gastos requerem anteparo com urgência
Autor:
Fonte: O Globo, 12/11/2010, Opinião, p. 6

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem feito declarações mais duras sobre a necessidade de se conter os gastos públicos no ano que vem. Não se sabe se essa linha do discurso do ministro reflete apenas a sua experiência pessoal ou se a atual equipe econômica está com a missão de conter as crescentes pressões políticas para aumento de gastos públicos já no orçamento federal de 2011.

O anteprojeto do orçamento enviado ao Congresso, se aprovado como tal, significará uma retirada no pé do acelerador das despesas, o que o governo Lula já deveria ter feito em 2010 para ajustar a política fiscal à conjuntura de forte crescimento doméstico. Mesmo assim, especialistas têm manifestado dúvidas sobre se o governo Dilma conseguirá cumprir a meta de superávit primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 3,3% do PIB, sem sacrificar investimentos. Essa é a armadilha dos gastos correntes. Investimentos são temporários, mas grande parte das despesas de custeio se torna permanente: salários de servidores, Previdência..

Como a presidente eleita Dilma Rousseff teve a candidatura arquitetada em cima do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), politicamente será complicado para seu governo interromper investimentos que ainda estão longe de maturar. E a esses se somam vários outros prometidos durante a campanha eleitoral.

Com a pressão do aumento de gastos se multiplicando - até porque o governo Lula abandonou o discurso da austeridade fiscal, e só agora no fim de mandato tenta retomá-lo -, as autoridades ficarão tentadas, cada vez mais, a buscar um novo equilíbrio pelo lado das receitas, daí ter entrado na pauta a ideia de se ressuscitar a CPMF sob o pretexto de que é preciso se encontrar uma forma de financiar as despesas com o sistema público de saúde (como se já não houvesse diversos impostos e contribuições destinados a cobrir os gastos, independentemente da rubrica orçamentária). E mesmo sem a CPMF, a carga tributário subiu.

Para se resolver essa questão, senão de imediato mas já para os próximos orçamentos que o governo Dilma vai elaborar, é necessário um arcabouço institucional, complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal. E nem é preciso recorrer a qualquer fórmula mágica, pois a própria equipe econômica, quando estava mais atenta ao equilíbrio das finanças governamentais, encaminhou ao Congresso uma proposta de limitação dos gastos. As despesas continuariam evoluindo em termos reais - ou seja, acima da inflação -, porém um pouco inferiores à expansão média da economia, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta não andou no Congresso, pois o governo Lula não se empenhou politicamente para aprová-la. Agora está fazendo falta, porque hoje inexiste um anteparo institucional contra as pressões descabidas para aumento de gastos em um momento que a economia brasileira depende de contribuição mais efetiva da política fiscal para corrigir desequilíbrios no câmbio, nas taxas de juros, etc.