Título: Receita muda regra de acesso a dados
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 12/11/2010, O País, p. 12

Estagiários e estudantes não poderão mais ter contato com informações sigilosas

BRASÍLIA. Diante das críticas de advogados e tributaristas, a Receita Federal mudou a portaria sobre as regras para o acesso a dados sigilosos de contribuintes. A partir de agora, estagiários e servidores que estejam fazendo cursos acadêmicos não poderão mais ter contato com informações protegidas. A portaria 2.201, publicada ontem no Diário Oficial, continua permitindo que funcionários do Serpro lotados na Receita possam manipular processos ou ofícios com dados de empresas ou pessoas físicas protegidos por sigilo.

No início da semana, o Fisco publicara a portaria 2.166, permitindo que estagiários, estudantes e funcionários terceirizados do Serpro tivessem acesso a dados de contribuintes. Embora não tenham senhas de acesso ao sistema informatizado da Receita, essas pessoas poderiam observar processos ou outros documentos protegidos por sigilo.

- Acho que as mudanças que fizemos eliminam a polêmica. Elas não causam impacto no trabalho da Receita e trazem mais segurança - disse o assessor do gabinete da Receita Federal João Maurício Vital: - O número de estagiários e estudantes que mexiam com documentos que continham dados sigilosos era mínimo. Não haverá prejuízo no andamento dos trabalhos.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante - principal crítico da portaria antiga, por achar que ela deixava contribuintes mais vulneráveis -, as mudanças provam que era preciso aperfeiçoar a regra. Mas ele continua a defender que servidores do Serpro não tenham contato com dados sigilosos:

- A decisão da Receita foi uma atitude republicana e demonstra que houve a grandeza de corrigir rumos. Os funcionários do Serpro são servidores públicos, mas não pertencem à carreira da Receita, não foram treinados para isso.

Uma das envolvidas no caso de vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de pessoas ligadas a tucanos foi uma servidora do Serpro, Adeildda dos Santos, que era lotada na agência da Receita Federal em Mauá (SP). Seu computador foi usado para imprimir dados das declarações de renda de diversas pessoas.