Título: Gilmar: Congresso estava de cócoras
Autor:
Fonte: O Globo, 30/10/2010, O País, p. 12

Para ministro do STF, parlamentares aprovaram a Ficha Limpa porque não queriam admitir ser contra a lei

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente, ontem, o Congresso Nacional por ter aprovado a Lei da Ficha Limpa, em maio deste ano. Em entrevista à rádio CBN, o ministro disse que o Congresso estava ¿de cócoras¿ quando tomou a iniciativa de aprovar a lei, e que a nova regra criou uma confusão jurídica generalizada, já que muitos políticos eleitos não devem tomar posse, o que só se saberá no dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.

¿ A gente tem o direito de tutelar o voto do eleitor? Isso não é responsabilidade do Supremo.

A responsabilidade original é de quem tomou esta iniciativa: do Congresso, que estava de cócoras, neste momento. O Congresso estava de cócoras. Por quê? Porque não queria discutir isso racionalmente, porque ninguém queria se dizer contra a Ficha Limpa ¿ afirmou.

Gilmar ainda completou: ¿ Agora a confusão está realmente instaurada. Porque agora nós temos as pessoas eleitas. Então, vamos pegar os votos do Maluf, do Garotinho, as eleições majoritárias vão ser anuladas ou não? Ou vamos pegar o terceiro lugar e colocar no lugar do primeiro? Em suma: veja só que confusão.

¿Foi um erro ter colocado isto em julgamento¿ Gilmar disse que foi um erro do STF pôr o caso do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) em votação, quando os ministros decidiram, após tensa sessão causada por empate, adotar o critério de desempate no qual ficava valendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. Assim, foi mantida a cassação da candidatura de Jader.

Gilmar foi um dos cinco que votaram contra a aplicação da lei.

¿ Eu acho que foi um erro ter colocado isto em julgamento.

Inclusive porque tinha dois processos com o mesmo tema, em relação ao mesmo estado ¿ disse, em referência ao caso do candidato Paulo Rocha (PTPA), que ficou em terceiro lugar na disputa que elegeu Jader.

Na entrevista, em Foz do Iguaçu (PR), questionado sobre a criação de conselhos para controlar a atuação da imprensa, Gilmar disse que a proposta tem de ser repudiada. Ele classificou de autoritária a iniciativa tomada por alguns governos estaduais na última semana. Eles encaminharam ao Legislativo propostas nesse sentido.

¿ Sou claramente contra.

Acho que não tem que ter tutela da mídia. Não acho que a gente possa autarquizar a mídia. Este é um pensamento autoritário, que precisa ser repudiado.