Título: TCU determina que Petrobras retenha R$76 milhões de obras do Comperj
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 18/11/2010, Economia, p. 24

Para tribunal, estatal fez pagamento irregular a construtora referente a períodos de chuva

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem à Petrobras que retenha R$76,5 milhões de novos pagamentos ao consórcio responsável pelas obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento com custo total estimado em cerca de R$20 bilhões. De acordo com o tribunal, a Petrobras fez pagamentos irregulares pelo período em que as máquinas ficam paralisadas em razão das chuvas, custo denominado "verba indenizatória".

O acórdão adverte que, caso as empreiteiras discordem da decisão, a Petrobras deverá rescindir unilateralmente o contrato. As obras são tocadas pelas construtoras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão, responsáveis pela terraplanagem, drenagem e construção do anel viário na área do Comperj.

Segundo análise dos auditores do TCU, a Petrobras cometeu erro metodológico para definir os critérios de ressarcimento ao consórcio pelo período de chuvas. Os técnicos avaliaram que a tabela de custos usada como parâmetro pela estatal demonstrou-se "extremamente desvantajosa". Só pelas máquinas paradas, a economia com a adoção de outro critério (tabela Abemi) seria de 50%, resultando em custo inferior a R$58,5 milhões.

O TCU apontou também pagamentos indevidos de outros R$18 milhões. Neste caso, os analistas identificaram distorções no cálculo do lucro das empreiteiras no período chuvoso. Com base nas informações recolhidas pelos auditores junto à Petrobras, 93,3% da execução física da obra já foram concluídos, e o saldo contratual restante é de R$136 milhões. Portanto, em tese, o desconto de R$76,5 milhões deve ser feito deste valor restante.

Medida visa a evitar riscos para os cofres públicos

Com base no saldo remanescente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, avaliou que existem mecanismos de repactuação, sem que seja necessária a paralisação das obras ou mesmo a abertura de Tomada de Contas Especial.

"Tal determinação visa a resguardar de maiores riscos os cofres públicos. A repactuação do contrato resguarda o erário quanto a possíveis danos, não sendo recomendável a suspensão da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento", afirmou o relator, em seu voto aprovado pelo plenário da corte.

A decisão do TCU reacende a polêmica sobre os pagamentos pelos custos das empreiteiras no período de chuvas. Em agosto de 2009, O GLOBO revelou que auditoria do TCU havia apontado superfaturamento de 1.490% do valor pago ao consórcio formado pelas três construtoras. À época, os auditores detectaram pagamentos irregulares de R$1,5 milhão.

Construído em Itaboraí (RJ), o Comperj deve operar a partir de 2013. O projeto original, estimado em R$8,5 bilhões, foi duplicado este ano, depois que a Petrobras identificou demanda para construir duas refinarias no mesmo local. Além de fornecer matéria-prima para a indústria de plásticos, o Comperj produzirá combustível.

Petrobras só vai se pronunciar após notificação

Por meio da assessoria, a Petrobras informou que não vai se pronunciar sobre a decisão porque ainda não foi notificada. Complementa, entretanto, que a determinação do TCU não é definitiva. "A Petrobras sempre buscou, através da negociação, melhores condições em relação à cláusula de chuvas, que resultaram em condições contratuais mais econômicas e vantajosas para a companhia. Esta decisão não é definitiva e ainda depende da decisão final do Tribunal sobre o tema", conclui a nota.