Título: TCU divulga obras com pendências
Autor: Damé ,Luiza ; Oliveira , Eliane
Fonte: O Globo, 09/11/2010, O Pais, p. 11

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulga hoje uma atualização da lista de obras com indícios de irregularidades graves, que podem ter recursos suspensos no Orçamento da União de 2011 e sofrer paralisação.

A lista enviada pelo próprio governo, dentro da Proposta de Lei do Orçamento da União para 2011 (PLOA), inclui atualmente 29 obras, sendo 16 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo técnicos da Comissão Mista de Orçamento. A expectativa entre os técnicos é que o TCU mantenha hoje nesta lista várias obras do PAC.

A atual lista inclui contratos das obras de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, que faz parte do PAC e que, no ano passado, já foi objeto de restrições. Só a Repar tem 19 contratos apontados pelo TCU como tendo indícios de irregularidades graves.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cabe ao TCU atualizar a lista 70 dias após o envio do PLOA ao Congresso e o prazo vence hoje. Ao longo do ano, a lista é atualizada, e as obras são liberadas à medida em que os problemas são resolvidos.