Título: Parlamentares contestam representante da Unesco
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 11/11/2010, O País, p. 15

Acho deplorável e uma petulância sugerir a supressão de competência do Congresso Nacional", diz deputado

BRASÍLIA. Parlamentares criticaram ontem a sugestão de representantes da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) de tirar o Congresso Nacional do processo de concessão de outorgas de rádio e TV no Brasil.

Ao apresentar anteontem um diagnóstico sobre a maneira como o país lida com essa questão e outras que envolvem as comunicações, representantes da Unesco condenaram a interferência política nas concessões e defenderam que a atribuição deveria ser de uma agência reguladora.

Para o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), a Unesco optou por um viés ideológico e politizou questões internas do país. Ele estranhou a entidade fazer um relatório sobre esse tema no Brasil e classificou como petulância a sugestão.

¿ Qual é o valor real de um relatório desses para reafirmar a posição defendida pelo ministro Franklin Martins? Acho deplorável e uma petulância sugerir a supressão de competência do Congresso Nacional.

Foi uma encomenda do ministro que cuida das relações do governo com a mídia.

Bornhausen disse ainda que quem deve decidir o que é melhor para a radiodifusão e as novas mídias no país, além de discutir se é preciso alterar a atual regra de concessão de rádios e TVs, é o Congresso.

Para o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), faltou aos representantes da Unesco o conhecimento da legislação brasileira que regula as concessões.

Ex-ministro das Comunicações no governo Lula, Miro disse que, antes da Constituição de 1988, o sistema de outorga era diferente, e políticos eram premiados com concessões.

Desde 1988, as outorgas são feitas por meio de licitações.

E, no governo Lula, Miro tornou pública a relação de empresas que possuem outorgas.

¿ É tudo licitado, o Congresso não dá nada, nem o Executivo.

É abusivo o que ocorreu antes de 1988, mas essa não é mais a regra. O que vem para o Congresso é a renovação da concessão. E apenas para verificar se foi feita de forma correta, em sessões abertas ao público e transmitidas pela internet.

A Constituição determina que só há validação com o ato dos dois poderes. E existe controle da Anatel ¿ disse Miro.

O deputado ironizou a sugestão feita pelo representante da Unesco: ¿ Deve se tratar de uma boa pessoa a quem não foi encaminhado o conjunto das leis brasileiras.

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), discorda da posição dos colegas. Para ele, a sugestão da Unesco é boa e poderá evitar que parlamentares legislem em causa própria: ¿ Não acho democrático o Congresso dar a palavra final sobre isso. Sabemos que muitos parlamentares têm sistemas de rádio e TV, embora coloquem laranjas como proprietários.

O Congresso se manifestar sobre isso tem facilitado o tráfico de influência para as concessões caírem nas mãos de esquemas empresariais e políticos. Deveríamos reavaliar todas as concessões ¿ disse Ferro.

O tucano Jutahy Júnior (BA) disse que o mecanismo de controle criado em 1988 colocou um freio no sistema de distribuição de concessões de rádio e TV em troca de apoio político: ¿ Hoje temos licitações.

Não vejo nesse atual modelo nada que impeça a liberdade de imprensa.