Título: Metas para redução da dívida pública
Autor:
Fonte: O Globo, 20/11/2010, Opinião, p. 6

Apresidente eleita, Dilma Rousseff, já fez várias declarações assumindo o compromisso de reduzir a dívida pública no Brasil, chegando a definir uma meta até o fim do seu governo (endividamento líquido de 30%, como proporção do Produto Interno Bruto).

São vários os desafios embutidos nessa redução. Se a dívida pública evolui menos que a média da economia - o que possibilita essa diminuição como proporção do PIB - na prática isto significará um recuo do estado na disputa pela poupança interna para o financiamento de investimentos produtivos. Haverá então mais espaço para o setor privado, o que é muito positivo, pois é um dos caminhos viáveis para se buscar o que é cada vez mais necessário e urgente: eficiência e competitividade na economia brasileira.

No primeiro momento, a redução da dívida ocorrerá pela conjugação de dois fatores: a manutenção de um superávit primário efetivo nas finanças públicas e a própria evolução da economia. Em um segundo momento, já como reflexo da desaceleração no ritmo de expansão da dívida, a rolagem do endividamento que vai vencendo é feita mais facilmente no mercado. Assim, o Tesouro pode emitir títulos pagando taxas de juros mais baixas. Os encargos financeiros deixam, então, de pressionar a dívida, formando um ciclo virtuoso no lugar de um círculo vicioso.

Para que o objetivo de redução da dívida como proporção do PIB seja alcançado, o governo realmente terá de mudar a trajetória das contas públicas. A política fiscal nos dois últimos anos do segundo mandato do governo Lula foi fortemente expansionista, com os gastos crescendo além do desejável em quase todas as rubricas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, ao que tudo indica, deverá ser mantido no cargo pela presidente Dilma, justificou esse expansionismo pela necessidade de se evitar uma recessão aguda na economia brasileira após o agravamento da crise financeira mundial, em setembro de 2008. Neste sentido, junto com a desoneração de impostos e liberação de verbas para reajustes de vencimentos dos servidores, obras de manutenção e investimentos, o governo criou uma série de subsídios creditícios, principalmente via BNDES.

Os efeitos dessas medidas sobre as contas públicas estariam por cessar, assegura o ministro, pois os incentivos começaram a ser retirados no fim do primeiro semestre.

Seja como for, no caso da política fiscal não podem valer apenas as boas intenções. Para que as autoridades governamentais conquistem a confiança dos agentes econômicos sobre essas boas intenções é preciso que haja metas definidas. Isso tem funcionado muito bem em relação à inflação. Desde 1999, o país persegue metas de superávit primário nas finanças públicas, mas, pela dificuldade de se prever os encargos financeiros, não assume compromissos para o conjunto das contas governamentais.

A política fiscal certamente ganhará mais credibilidade se, nos próximos anos, o governo definir não só metas de superávit primário, mas também objetivos de redução do déficit público como um todo. Obviamente, para atingi-los, o governo não poderá pressionar o Banco Central para arbitrar artificialmente as taxas de juros.