Título: Dilma herda Orçamento paralelo
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Fonte: O Globo, 14/11/2010, Opinião, p. 6

O país acompanha um tipo de transição de governo quase como se fosse o prolongamento de um mandato.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, foi, no governo que acaba, poderosa coordenadora, em particular de programas estratégicos de investimento, sem esquecermos do Ministério de Minas e Energia, comandado por ela em quase todo o primeiro mandato de Lula.

Não há, portanto, mistérios ¿ por isso, não ocorrerão surpresas ¿ para a equipe que começou a trabalhar na última segunda-feira na preparação dos passos iniciais do governo Dilma, a serem dados depois de encerrada a festa da posse, em 1ode janeiro. Não haverá, portanto, necessidade de período de adaptação para a presidente fazer a lista de prioridades entre os diversos problemas que precisam ser equacionados. Ela já a deve ter pronta. No plano da economia, alguns são evidentes: por exemplo, a questão do câmbio, aqual se relaciona a falta de controle dos gastos correntes. É evidente que já passou da hora de conter despesas primárias, não financeiras.

A carga tributária passou dos 35% do PIB, não para de aumentar, reduzindo a competitividade do Brasil no exterior, não bastasse a valorização do real.

Será inteligente por parte do novo governo decidir para valer que passou o tempo de financiar despesas crescentes com mais impostos. Os nós a desatar são muitos, e conhecidos da presidente eleita. Outro deles são os chamados ¿restos a pagar¿, dinheiro reservado para saldar despesas decorrentes de obras, e cujo pagamento, devido à lentidão na execução dos projetos, passa de um exercício para outro. Os recursos ficam sob essa rubrica à espera do efetivo pagamento. Como revelou O GLOBO no domingo passado, o que deveria ser uma exceção entrou na rotina do governo.

Preocupado com o risco de a lerdeza da burocracia abalar a joia da coroa do segundo mandato, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ¿ peça-chave também na campanha eleitoral ¿, Lula vetou, em 2007, dispositivo aprovado no Congresso para limitar o uso de ¿restos a pagar¿.

E assim criou um virtual Orçamento paralelo. Como a máquina burocrática, já emperrada, ficou ainda mais pesada com o inchaço de servidores patrocinado pelo próprio governo Lula, os bilhões foram se acumulando.

Dilma Rousseff recebe de herança ¿ pode-se dizer, também dela mesma ¿ uma conta ¿restos a pagar¿ de R$ 50,7 bilhões, em função de obras nos mais diversos estágios de execuccedil;ão. É muito dinheiro: supera até mesmo os R$ 43 bilhões previstos no Orçamento de 2011 para o PAC. Não é para menos, se levarmos em conta que, entre a decisão de investir e a primeira estaca cravada no canteiro de obras, leva-se três anos e quatro meses ¿ quase um mandato. Se a gestão Dilma tivesse de pagar esta dívida, não haveria dinheiro em caixa.

A questão é séria, pois envolve investimentos públicos, sem os quais os gargalos existentes na infraestrutura tendem a ficar mais estreitos e estrangular o crescimento. As cifras acumuladas nos ¿restos a pagar¿ serão cada vez mais elevadas, se a máquina pública não for destravada. Uma tentativa de lubrificála é o pagamento de bônus a servidores responsáveis por projetos. Este tipo de premiação é correto quando decorre de avaliação séria.

No caso de um governo de viés sindicalista, o destino do bônus é ser incorporado aos salários, sem ter convertido o burocrata num ágil e dedicado profissional