Título: Contratos sem licitação
Autor: Weber, Demétrio; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 08/11/2010, O País, p. 4

Para o MEC, medida garante segurança

BRASÍLIA. Anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) como medida para garantir a segurança e evitar vazamentos como o do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado, a dispensa de licitação virou regra no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Em 2010, outros dois testes serão aplicados sem licitação: Desempenho dos Estudantes (Enade) e Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Ministério Público examinará os contratos. O Enade é o substituto do Provão. Já o Encceja é feito por alunos de supletivos.

No Enade, em 21 de novembro, o Inep contratou a Fundação Cesgranrio, com dispensa de licitação, por R$ 25,4 milhões. O Encceja acontece em 12 de dezembro e, segundo o Inep, a empresa encarregada de aplicar o exame ainda não foi contratada, o que será feito sem licitação.

Pelo Enem 2010, realizado sábado e domingo, o Inep pagará, sem realização de licitação, R$ 128,5 milhões ao consórcio formado pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), Universidade de Brasília (UnB), e Fundação Cesgranrio.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, diz que a atitude do Ministério da Educação fere a Lei de Licitações e promete analisar os contratos após os exames.