Título: Justiça condena Paulinho por fraudes no FAT
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 23/11/2010, O País, p. 9

Deputado e Força Sindical, presidida por ele, terão que devolver R$235 mil, além de pagar multa de R$471 mil

SÃO PAULO. A Justiça Federal condenou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e a Força Sindical, entidade presidida por ele, a ressarcir os cofres públicos em R$235,5 mil por irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2001. A condenação, em primeira instância, por improbidade administrativa, ainda exige que os réus paguem multa de R$471 mil - o dobro do dano causado.

Segundo a sentença, o deputado e a Força ficam proibidos de firmarem contratos com o poder público ou receberem qualquer benefício ou incentivo fiscal por cinco anos.

As três sanções, entretanto, estão temporariamente suspensas. Os réus recorreram da decisão e conseguiram uma liminar com efeito suspensivo para a condenação até a apreciação do caso em segunda instância.

Sentença é de agosto, mas só foi divulgada ontem

Embora tenha sido divulgada apenas ontem, a decisão é de agosto. Ontem, a Procuradoria da República em São Paulo enviou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedido para que a condenação seja mantida. Ela é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em 2003.

O alvo da sentença é a gestão de R$40 milhões pela central, em 2001, para a execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor). A juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível, concluiu que Paulinho e a Força cometeram nove irregularidades no uso da verba repassada pelo Ministério do Trabalho, do ministro Carlos Lupi, do mesmo partido de Paulinho (PDT).

Entre as irregularidades, estão a dispensa indevida de licitação para contratação de escolas e cursos, pagamento antecipado por serviços, superposição de inscritos nos cursos, pagamento indevido de tributos, inexistência de relatórios de fiscalização da execução dos contratos e uso de recursos do FAT de "modo diverso" ao estipulado pela União.

Segundo o processo, a Força contratou, sem licitação, o Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec) por R$20,3 milhões. Para dispensar a concorrência, a central deveria ter comprovado, por exemplo, a capacidade instalada do Ipec nos municípios onde haveria cursos do programa federal, o que não foi feito. Entre outras irregularidades, o Ministério Público detectou, nas prestações de contas, listagens com inscrições simultâneas de um mesmo CPF em cursos realizados em estados diferentes.

Força Sindical diz que houve "irregularidades formais"

Reeleito deputado federal este ano, Paulinho foi o quarto candidato mais votado em São Paulo (267.208 votos). Além dessa ação na esfera cível, o parlamentar é, desde 2008, alvo de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) - ele tem foro privilegiado - que investiga o seu envolvimento em desvio de recursos do FAT para cursos profissionalizantes. Pela investigação, a Força teria usado milhares de alunos fantasmas em cursos oferecidos a desempregados e pagos com verba do FAT.

Em nota, a Força Sindical informou que a sentença não aponta "qualquer tipo de dolo ou fraude" na conduta de Paulinho e da entidade, mas sim "irregularidades formais nos procedimentos do convênio". Sobre a responsabilidade do deputado, o texto diz: "Não há provas de qualquer participação nos atos praticados pela entidade e enriquecimento ilícito".

A nota diz que a Força não assina convênios com órgãos públicos desde 2002, quando surgiram as primeiras denúncias de irregularidades em cursos patrocinados pelas centrais.