Título: Defensor diz que vai ajuizar ação contra o MEC
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 23/11/2010, O País, p. 15

O defensor público federal André Ordacgy disse ontem que vai ajuizar ação civil pública contra o MEC como forma de pressioná-lo a reaplicar o Enem 2010 a todos os candidatos que tenham se sentido prejudicados pelas falhas no exame e não apenas àqueles que tenham tido os problemas registrados em ata pelos fiscais. Segundo Ordacgy, o MPF recebeu mais de quatro mil e-mails com reclamações de estudantes.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou na semana passada a decisão da juíza Karla Maia, da Justiça Federal do Ceará, que estendia a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas no Enem deste ano o direito de realizar uma nova prova, na primeira quinzena de dezembro

- Vou pegar o arquivo com e-mails para fundamentar a ação de responsabilidade civil como perda de uma chance. Os candidatos tinham uma oportunidade concreta de entrar numa universidade e foram prejudicados. Esse dispositivo do Direito permite que eles sejam indenizados. Vou pedir para cada um dos prejudicados um salário mínimo. Se a ação for julgada procedente, será um prejuízo grande para a União - explica Ordacgy.

Para o defensor, a decisão do MEC de reaplicar as provas apenas a alguns candidatos fere o princípio da isonomia.