Título: ANP cancelou multas contra refinaria
Autor: Otavio , Chico ; Menezes , Maiá
Fonte: O Globo, 25/11/2010, O Pais, p. 14

Fiscais acharam irregularidades em produtos vendidos por Manguinhos

A refinaria de Manguinhos, alvo de em inquérito sobre a máfia dos combustíveis, teve quatro autos de infração cancelados em fevereiro e março deste ano pela diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A diretoria é a segunda instância para recursos contra autos lavrados pelos fiscais da agência. As multas variam entre R$40 mil e R$50 mil. Esta situação só ocorre quando o primeiro recurso contra o ato é rejeitado pelo Setor de Análises Técnicas da Fiscalização

Alguns dos cargos de chefia na agência são ocupados por pessoas ligadas ao PCdoB. O ex-superintendente da Abastecimento Edson Menezes da Silva, hoje assessor especial, é membro do diretório gaúcho do partido. O atual presidente do Conselho de Administração de Manguinhos, Carlos Filipe Rizzo, que sucedeu Marcelo Sereno, também é militante do PCdoB, e doou recursos para candidatos do partido.

A ANP ainda concedeu autorização, "em caráter excepcional", para a importação de nafta petroquímica para produção de gasolina pela refinaria isenta do recolhimento da CIDE, contribuição sobre o comércio de combustíveis.

Refinaria: decisões são anteriores à atual gestão

No inquérito, agora nas mãos do Ministério Público Estadual, interceptações telefônicas da polícia revelaram que o grupo mantinha contatos sistemáticos com Edson Menezes da Silva e outros funcionários da agência.

A investigação aponta que Manguinhos recebia informações privilegiadas da ANP, para evitar surpresa em ações de fiscalização. A refinaria, segundo apontam as conversas, também tentava influenciar na troca de nome de cargos de comando da ANP.

As multas, argumenta a direção de Manguinhos, foram concedidas antes de 2008 - período em que os sócios da refinaria eram outros. O cancelamento foi decidido em reuniões nos dia 30 de março e 23 de fevereiro. Manguinhos confirma a concessão, mas afirma que não foi usada porque "não houve tempo hábil para efetuar a compra da carga de nafta, que fora vendida a outro player do mercado".

Os autos de infração da ANP se referem a autuações por responsabilidade solidária. A fiscalização encontrou irregularidades em produtos comercializados por revendedores, cujas notas fiscais de origem pertenciam à Distribuidora Manguinhos. Em nota, a ANP informou que o cancelamento acatou os pareceres da Procuradoria Geral Federal (AGU), que julga em segunda instância os autos de infração relacionados à comercialização de combustíveis.

A agência alega que, em primeira instância, as autuações foram julgadas subsistentes (confirmadas). No entanto, a empresa apresentou recursos administrativos. "A Procuradoria-Geral Federal na ANP entendeu que as decisões de primeira instância dos citados processos mereciam ser reformadas em virtude dos revendedores não terem apresentado prova material de que a distribuidora havia lhes entregado o produto fora da especificação", disse a nota.

A ANP também negou ter dado tratamento diferenciado à refinaria ao liberar a importação de Nafta: "A importação da nafta petroquímica, apesar de autorizada em razão dos riscos de desabastecimento de gasolina no mercado do Rio de Janeiro, em face do aumento da demanda nas refinarias de Betim/MG e Reduc (Duque de Caxias/RJ), acabou não sendo concretizada, isto é, nenhum volume de nafta petroquímica foi internalizado no Brasil pela Manguinhos". (Chico Otavio e Maiá Menezes)