Título: Cacciola cumprira pena em regime semiaberto
Autor: Bôas , Bruno Villas
Fonte: O Globo, 25/11/2010, Economia, p. 31

Ex-banqueiro obtém progressão, deve ser transferido de Bangu 8, poderá trabalhar fora e visitar família. MP vai recorrer

O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio deve entrar com um recurso no Tribunal de Justiça do estado nos próximos dias para anular a progressão de regime (de fechado para semiaberto) concedida ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que cumpre pena de 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. O MPE alega que não foi consultado pela juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), para se manifestar antes da decisão favorável ao ex-dono do Banco Marka, tomada na quinta-feira passada, como publicou ontem a coluna do Ancelmo Gois no GLOBO. Mantida a decisão, Cacciola pode pleitear passar o próximo Natal com a família.

Em nota divulgada pelo Tribunal, a juíza alega que Cacciola completou um sexto da pena em outubro de 2009 e não cometeu no último ano um ato de indisciplina no presídio de segurança máxima Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8. A última punição contra Cacciola no presídio completou um ano em julho. Ele teria, portanto, ¿preenchido requisitos da lei para progressão de regime¿.

Cacciola será transferido de Bangu 8, onde ocupava a cama número 60 na Galeria D, com a melhor vista para a TV da cela. Ele seguirá para uma unidade de regime semiaberto. Ontem, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou não ter recebido documento sobre a decisão e não poder indicar quando e para onde o ex-banqueiro vai ser transferido.

Cacciola pode trabalhar ou estudar fora do presídio

Para ter direito a visitar periodicamente sua família, em aniversários ou datas especiais, o ex-banqueiro precisará pedir novas autorizações para a Justiça, informando residência de pessoa da família no Rio. Esse pedido ainda não foi feito. Para sair da cidade, precisará de autorização especial. Outro benefício é o direito de trabalhar em ¿colônia agrícola, industrial e estabelecimento similar¿ ou fazer um curso de nível superior, como prevê o Código Penal. Também não existe, porém, um pedido formalizado para isso.

O advogado do ex-banqueiro, Manoel de Jesus Soares, assumiu o caso há poucas semanas e preferiu não comentar a progressão de regime.

Ex-foragido número 1 da Justiça, Cacciola foi preso em 2000 após o polêmico resgate do Banco Marka pelo Banco Central (BC), que causou prejuízos de R$1,5 bilhão aos cofres públicos. Beneficiado por um habeas corpus, ele fugiu para Itália e foi preso apenas em 2007.