Título: Para Brasil, G-20 deu aval a controles
Autor: Duarte, Fernando
Fonte: O Globo, 13/11/2010, Economia, p. 33

Declaração assinada em Seul validaria ações para restringir fluxo de capital

BRASÍLIA. Sem esperar respostas concretas na reunião de cúpula do G-20, o governo brasileiro comemorou o fato de os líderes das 20 maiores economias do mundo terem assumido o compromisso político de não realizar desvalorizações competitivas em suas moedas. Mesmo assim, os técnicos continuam estudando medidas para, se necessário, restringir o ingresso de capital especulativo no Brasil. A avaliação preliminar é que a declaração assinada em Seul valida a adoção de medidas prudenciais dessa natureza.

Desse cardápio constam ações como um novo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma espécie de quarentena, ou seja, a fixação de prazos para que o dinheiro que entra no país deixe de ser tributado.

A leitura brasileira é que o entendimento em Seul praticamente libera economias emergentes como o Brasil, que têm moedas sobrevalorizadas em relação ao dólar e reservas internacionais em nível adequado, a adotar medidas ¿macroprudenciais¿.

Seria um sinal verde para que os países mais afetados pela guerra cambial possam se defender via controle de capital.

Pelo menos por enquanto, a determinação é esperar um pouco mais, antes de partir para ações no sentido de proteger as indústrias locais do aumento das importações.

¿ A não ser que sigamos processos devidamente reconhecidos pelas normas internacionais de comércio, como a aplicação de tarifas antidumping ou salvaguardas ¿ explicou um técnico.

Isso porque, no encontro realizado na Coreia do Sul, foi também reafirmada uma outra promessa, feita no fim de 2008, auge da crise econômica, em Washington: as nações que integram o G-20 não adotarão novas medidas protecionistas.

Embora não haja consenso, há pressões para que sejam tomadas medidas pontuais, como a elevação das tarifas de importações, para ajudar os setores mais prejudicados pelo câmbio.

Mas os ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores se opõem a isso.

¿ Só o fato de a China ter sinalizado que vai continuar se empenhando em contribuir é ótimo.

Mas vamos agora observar o que vai acontecer, se os países vão cumprir essa determinação ¿ disse uma fonte que acompanhou as discussões no G-20.

O resultado da reunião será avaliado melhor na semana que vem entre integrantes da equipe econômica e coordenadores do grupo de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff. A ideia é que nada seja decidido sem a total concordância de Dilma.