Título: Combustiveis: encontros marcados no Congresso
Autor: Chico , Otavio
Fonte: O Globo, 24/11/2010, O Pais, p. 11

COMBUSTÍVEIS: ENCONTROS MARCADOS NO CONGRESSO 24/11/2010

Em recurso apresentado ontem, promotores se referem a diálogos entre parlamentar do Rio e sócio de Manguinhos

MANGUINHOS: no centro de uma investigação aberta pela Delegacia de Polícia Fazendária, por deixar de recolher ICMS entre agosto e setembro de 2007

Em recurso apresentado ontem à juíza Maria Elisa Lubanco, da 20ª Vara Criminal, o Ministério Público Estadual dá mais detalhes da relação entre o parlamentar do Rio acusado de envolvimento com a máfia dos combustíveis e o empresário Ricardo Magro, um dos controladores da Refinaria de Manguinhos. Ao fazer referência aos diálogos que constam no inquérito aberto pela Delegacia de Polícia Fazendária do Rio, que investiga o esquema, os promotores relatam que eram marcados encontros entre os dois.

De acordo com os promotores, ¿como ressaltado pela autoridade policial, nos diálogos interceptados, verifica-se que há frequentes agendamentos de encontros e reuniões, inclusive na residência do parlamentar e na sede do Legislativo federal, onde o principal tema tratado é afeto à comercialização de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro¿. Segundo o MP, na folha 814 do relatório da polícia ¿é aludida ao parlamentar a suposta prática de crimes de tráfico de influência e advocacia política¿.

Promotores pedem que juíza desmembre inquérito

A juíza decidiu remeter o inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que as investigações descobriram que um parlamentar, ¿deputado federal ou senador da República¿ usava sua influência para viabilizar um esquema de sonegação da quadrilha. O recurso da Coordernadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP tenta evitar que a remessa das investigações ao STF interrompa o inquérito aberto para apurar as fraudes no setor. No recurso, o MP pede que a juíza reconsidere parcialmente a decisão, desmembrando o inquérito e mantendo no Rio as investigações sobre os suspeitos que não têm foro privilegiado.

Com o recurso, os promotores tentam garantir que a polícia do Rio prossiga com as investigações dos ¿gravíssimos fatos que, sabidamente, levam em astronômicas cifras a ordem econômica e tributária fluminense¿.

Desse político, sabe-se apenas que utilizou para conversar com o empresário Ricardo Magro um telefone celular da Rádio Melodia. ¿As diversas conversas travadas entre o parlamentar federal, ainda que não formalmente identificado, e o investigado Ricardo Magro demonstram cabalmente que a conduta do aludido parlamentar deve ser efetivamente investigada pelo órgão de persecução (a fase de investigação e de instalação do processo penal) criminal com atribuição¿, diz o texto do recurso.

A investigação foi iniciada depois de constatado que a refinaria teria deixado de recolher o ICMS-ST (substituição tributária) de agosto e setembro de 2007.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu ontem que o Ministério Público Federal (MPF) entre no caso. Ele disse que, se o órgão não se manifestar em dois dias, fará uma petição para que uma investigação seja aberta. A argumentação do parlamentar é que a Agência Nacional de Petróleo ¿ também citada no inquérito aberto pela Polícia Civil ¿ precisa ser investigada. As interceptações telefônicas revelaram que o grupo também mantinha contato com Edson Menezes da Silva, identificado no inquérito como superintendente da ANP. A investigação apontou que Manguinhos tinha informações privilegiadas na agência para não ser surpreendida com ações de fiscalização.

¿ Presumo que o Ministério Público Federal já tenha motivo mais do que suficiente para investigar o que se passa no setor do governo responsável pela ANP, tendo em vista o fato notório de que a agência vem sendo acusada de favorecer grupos. Quem paga é o consumidor final do combustível ¿ disse Miro.

COLABOROU: Maiá Menezes