Título: União não consegue controlar repasses do SUS
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 15/11/2010, O País, p. 3

Com fiscalização precária, ministério não sabe como prefeituras investem recursos BRASÍLIA. BRASÍLIA. Enquanto o governo federal reclama do cobertor curto para investir em atenção básica, o Ministério da Saúde admite que não consegue controlar o dinheiro repassado aos municípios, principais operadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2008, os repasses alcançaram R$ 20,9 bilhões. Este ano, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a União já pagou, em transferências às cidades, R$ 22,6 bilhões.

De acordo com a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, o gargalo da fiscalização é provocado pela precariedade dos conselhos municipais de Saúde e pela desarticulação entre os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Sistema Nacional de Auditoria do SUS: ¿ Eu não consigo saber, em nível federal, onde e como os recursos estão sendo utilizados. É preciso que se tenha um mecanismo mais transparente para saber onde o dinheiro está sendo aplicado nos municípios. Os órgãos de controle não podem ficar batendo cabeça na fiscalização ¿ afirma Márcia Bassit.

A falta de instrumentos de fiscalização provoca a proliferação de casos de corrupção, como o recentemente descoberto em Dourados (MS). Em outubro, a Polícia Federal, apoiada pela Controladoria Geral da União, desbaratou um esquema que desviou pelo menos R$ 25 milhões da saúde na cidade.

As fraudes detectadas em 36 contratos resultaram na prisão do prefeito Ari Artuzi (sem partido) e de outras 28 pessoas, entre vereadores e servidores públicos.

Municípios têm autonomia gerencial sobre 23% do dinheiro Atualmente, as prefeituras são responsáveis pela execução da maior parte das ações em saúde, considerando os repasses de União, estados e municípios. Em 2009 ¿ de acordo com o banco de dados do SUS (Datasus) ¿ 61% dos atendimentos ambulatoriais foram executados pelas administrações municipais, o que significa mais de 2,1 bilhões de procedimentos.

Os estados responderam por 25%; o governo federal, por 2%; e a esfera privada ficou com os 12% restantes. No caso das internações, os municípios executaram 55% das ações, contra 45% dos estados. Em valores, de acordo com dados de 2008 pesquisados pela CNM, 47% dos recursos foram executados pelos municípios.

Os estados executaram 39%, e a União 14%.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Junior, afirma que as administrações municipais são penalizadas pelo sistema, que privilegia a liberação de recursos mediante a celebração de convênios que, por sua vez, não atendem às prioridades locais: ¿ Assim, os recursos são desviados de função, o que gera o descontrole. Falta fortalecer os conselhos municiais e estaduais e dar mais autonomia e responsabilidade aos estados e municípios ¿ avalia Batista Junior.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky, afirma que as prefeituras têm autonomia gerencial sobre apenas 23% dos recursos sob sua responsabilidade. O chefe do Núcleo de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Florentino, explica que o método torna a fiscalização absolutamente confusa: ¿ Gera uma rede de serviços que não interessam à população.

É a criação de necessidades desnecessárias, que atendem mais ao mercado de produtos hospitalares do que as demandas da sociedade em geral ¿ acredita Márcio Florentino.

Falta de formação de conselheiros e indicações políticas prejudicam O consultor do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Gilson Carvalho, acredita que falta formação e informação aos membros dos conselhos municipais de saúde para racionalizar o uso do dinheiro: ¿ Ainda temos precariedade.

Nem sempre quem está no conselho tem esse conhecimento. Há indicações políticas para os conselhos, o que também prejudica. É complicado mesmo ¿ lamenta Gilson Carvalho.