Título: Governo impõe limite a bônus de executivo
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 26/11/2010, Economia, p. 30

A partir de 2012, metade do rendimento variável deverá ser pago em ações

BRASÍLIA. A remuneração dos altos executivos de instituições financeiras será limitada a partir de janeiro de 2012 com o objetivo de diminuir os riscos do setor e das próprias empresas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou resolução ontem determinando que os rendimentos desses profissionais, com cargos de diretor para cima, poderão ser fixos ou variáveis.

No caso de rendimentos variáveis, 50% deverão ser pagos em ações ou similares, como opções de ações, da própria empresa. Além disso, 40% dessa remuneração variável deverá ser paga em até três anos, com o intuito de aumentar ainda mais o comprometimento do executivo com o bom desempenho da companhia. Durante 90 dias, até maio passado, essas regras ficaram em audiência pública.

A remuneração variável desses profissionais, ainda segundo a resolução do CMN, deve ser baseada no desempenho individual, bem como no da unidade de negócio do executivo, da instituição como um todo e frente aos riscos assumidos.

- O objetivo é desestimular um comportamento (de executivos) que eleve os riscos das instituições - resumiu o chefe do departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos.

Recentemente, o banco PanAmericano sofreu um rombo de quase R$2,5 bilhões por causa de supostas fraudes contábeis, havendo indícios de que o objetivo seria melhorar a remuneração dos seus principais executivos. O caso está sendo avaliado pelo Banco Central e pelo Ministério Público.

Em nota, o CMN argumentou que "políticas inadequadas de remuneração têm sido apontadas como causas que contribuíram para a última crise financeira (2008)" e que as regras foram formuladas pelo Brasil após assumir compromissos no âmbito do G-20.

As novas regras não valem para as cooperativas de crédito, os consórcios e as sociedades de crédito a microempreendedor e empresa de pequeno porte. (Patrícia Duarte)