Título: Fiscalização já mudou de mãos duas vezes
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 29/11/2010, O País, p. 4

Previdência repassa dados a outras pastas

BRASÍLIA. Responsável pelo Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), hoje com 12,8 milhões de pessoas registradas, o Ministério da Previdência informou, em nota, que o banco de dados tem sido compartilhado, mediante acordos de cooperação técnica, com outros órgãos do governo para que o usem nos seus processos de fiscalização. Entre eles, constam os ministérios do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, e do Desenvolvimento Agrário, que cuida dos financiamentos da agricultura familiar.

A Previdência alega que a fiscalização em cartórios para verificar a sonegação de informações ao sistema era feita pelo INSS, mas passou à Receita. Uma lei aprovada em maio do ano passado devolveu a obrigação ao instituto, que ainda normatiza procedimentos e desenvolve processo para automatizar a aplicação de multas.

Segundo a Previdência, embora não haja integração com o banco de dados do Ministério da Saúde, "as entidades se apropriam dos referidos sistemas para realizar os controles necessários". Sobre a inércia para recuperar pagamentos indevidos, o ministério alega que R$55,8 milhões estão em processo de cobrança administrativa.

O MDA explicou que, dos 1,5 mil casos listados pela Controladoria Geral da União (CGU), 723 já foram analisados. Em 346, o beneficiário estava vivo, mas havia erro no nome e CPF inscritos. Em outros 377, apesar da morte do titular, o dinheiro não chegou a ser repassado. O restante ainda está sob análise.

O diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Pasta, João Luiz Guadagnin, diz que as entidades que emitem o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAF) levam algum tempo entre a sua elaboração e o seu registro. Nesse intervalo, o titular pode morrer. Ele pondera que, como o programa beneficia núcleos familiares, em caso de liberação de dinheiro em nome de algum falecido, os herdeiros ou o cônjuge assumem o débito posteriormente.

- Não posso dizer que não tenha desvio, mas é um ou outro - sustenta.

O MDS informou que o chamado CadÚnico é um registro contínuo sujeito a manter pessoas mortas, pois, entre o falecimento e a atualização cadastral, há intervalos variáveis. Segundo a Pasta, há mecanismos próprios de controle, que identificam falecidos entre os núcleos de beneficiários e encaminham a informação aos municípios.