Título: Regra mais rígida para venda de antibiótico já vale
Autor:
Fonte: O Globo, 30/11/2010, O País, p. 13

Farmácias passam a ser obrigadas a reter receita com letra legível

BRASÍLIA. Desde anteontem, as farmácias brasileiras só podem vender antibióticos com a apresentação da receita de controle especial, em duas vias. A primeira via ficará retida com o farmacêutico, enquanto a segunda deverá ser devolvida ao paciente, mas com o carimbo para comprovar que houve o atendimento na farmácia ou drogaria.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), receitas médicas terão um novo prazo de validade de dez dias. O Ministério da Saúde ressaltou que é preciso que as receitas sejam elaboradas com letra legível e sem rasuras, e sempre com duas vias a serem entregues ao paciente. Em todo o país, as farmácias terão um prazo de 180 dias para registrar as receitas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), a contar a partir do último domingo.

Farmácias têm 180 dias para se adequar às exigências

De acordo com a Anvisa, há ainda outra exigência: as embalagens e bulas terão que mudar e incluir a seguinte frase: "Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita". As empresas também terão 180 dias para fazer as adequações e seguir as novas regras.

Segundo a Avisa, a venda de antibióticos movimentou, somente no ano passado, cerca de R$1,6 bilhão. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais da metade das receitas de antibióticos apresentam problemas, ou seja, são consideradas irregulares, conforme relato da Anvisa.

O telefone da Anvisa para receber denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a nova lei é 0800 642 97 82.