Título: Pacote de segurança para presídios federais
Autor: Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 02/12/2010, Rio, p. 25

Ministério da Justiça quer gravação de conversas entre presos e advogados nas 4 unidades em funcionamento

O Ministério da Justiça e os diretores dos quatro presídios federais de segurança máxima em funcionamento - Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) - preparam um pacote de medidas para permitir a gravação de todas as conversas de detentos com advogados e familiares. A ação visa identificar a transmissão de mensagens dos comandantes do crime organizado para fora das unidades. Em Catanduvas, único presídio federal em que os diálogos com os advogados são monitorados, o sistema flagrou, em 9 de abril, a possível encomenda de 13 fuzis, que podem ter sido comprados para abastecer o arsenal da principal organização criminosa do Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que pretende adotar, em casos extremos, a suspensão das visitas íntimas, mesmo para condenados fora do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Hoje, o RDD é o único recurso capaz de garantir o isolamento absoluto:

- Todo tipo de visita deve ser melhor controlada, para evitar que levem ou tragam informações que, por ventura, beneficiem o crime organizado.

O diretor de Catanduvas, Fabiano Bordinon, confirmou que o sistema de gravações da unidade identificou uma conversa do traficante Jorge Edson de jesus, o My Thor, com a advogada Beatriz da Silva Costa, em que ele supostamente encomenda 13 fuzis. O traficante ordena que a advogada - presa na semana passada, acusada de ser mensageira da facção - compre "13 perfumes, bem devagar". Os "perfumes" seriam fuzis.

- Foi uma dedução nossa, que impediu, posteriormente, a entrada dela na unidade por seis meses. O conteúdo da conversa foi compartilhado imediatamente com a secretaria de Segurança do Rio - afirmou o diretor do presídio.

Hoje, a situação mais crítica está em Porto Velho, para onde foram transferidos na semana passada os três chefes do tráfico que estavam em Catanduvas durante os ataques das facções criminosas no Rio. Lá, a Justiça ainda não autorizou a gravação das conversas entre clientes e advogados. Estão no lugar My Thor, Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP e Elias Pereira dos Santos, o Elias Maluco.

- Não podemos dar brechas para os criminosos - disse o diretor do presídio de Porto Velho, delegado federal Dirceu Augusto Silva.

Presos do Alemão vão para Catanduvas

Ontem, o juiz corregedor de Catanduvas, Nivaldo Brunoni, autorizou a transferência para Catanduvas de presos nas operações do Complexo do Alemão: Ricardo Severo, o Faustão; Emerson Ventapane da Silva, o Mão; Emerson Siqueira Rosa, o Neguinho; Marcos Vinícius da Silva, o Lambar; Tássio Fernando Faustino, o Branquinho; e Elizeu Felício de Souza, conhecido como Zeu, condenado pela morte do jornalista Tim Lopes.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, afirma que a gravação das conversas entre advogados e clientes é inadmissível e alimenta o "estado policialesco". Para ele, a sociedade não pode ser movida pelo clamor de momento críticos, como o do Rio:

- Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e o religioso, do confessionário, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente. Não observamos esse tipo de tratamento nem nas piores ditaduras.