Título: MP apura novas denúncias na gestão Côrtes
Autor: Camarotti, Gerson; Lima, Maria; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 02/12/2010, O País, p. 3

Suspeitas são sobre contratos de terceirização na Secretaria de Saúde

Cotado até ontem para assumir o Ministério da Saúde, Sérgio Côrtes está diante de duas novas suspeitas de irregularidades em sua gestão. O Ministério Público estadual vai investigar dez contratos da secretaria, feitos em 2008, que apontam indícios de superfaturamento de R$21 milhões na contratação de mão de obra terceirizada. Além disso, o MP abriu outro inquérito para apurar a atuação de empresas privadas que fazem exames para o sistema público.

Os indícios de superfaturamento rondam os contratos firmados em 15 de outubro de 2008, com 10 empresas - Personal, Bello Rio, Dinâmica, Construir, CNS, Nova Rio, Hope, Atrio-Rio, VP Consultoria e Bandeirantes - que forneceram à rede estadual de saúde funcionários de nove categorias, de auxiliar de serviços gerais a coordenador operacional.

Antes dessa data, oito empresas (sendo que apenas uma não assinou os novos contratos) já prestavam o serviço. Com os novos acordos, outras três entraram no cenário. O aumento de prestadoras, não acirrou a concorrência, gerando diminuição dos preços. O estado pagou R$21 milhões a mais do que gastara anteriormente - aumento superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que era de 6,41%, em outubro de 2008, e é usado para reajustar os valores dos acordos.

O crescimento foi maior no custo dos funcionários. Para um auxiliar de serviços auxiliares, por exemplo, a VP Serviços Terceirizados pagou R$450 por mês, antes de outubro de 2008, e o custo desse profissional foi de R$1.579,82 - com encargos, impostos, uniforme, entre outros. Com os novos contratos, esse funcionário passou a receber R$471, mas o custo foi de R$2.130,21. Enquanto o salário aumentou 5%, o custo geral subiu 35%. O caso se repete nos outros nove contratos.

Cópias de documentos e contratos - cerca de 500 folhas -, que apontam indícios de superfaturamento, foram entregues, ontem, ao MP. O ouvidor-geral da instituição, o promotor Gianfilippo Pianezzola, enviará, hoje, o material para a Promotoria de Saúde, que abriu ontem inquérito para investigar terceirizações na Secretaria estadual de Saúde e a suspeita de que contratos com empresas de exames, tenham violado a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma estabelece que somente quando a rede pública não puder produzir os exames, essas empresas devem ser contratadas. E mesmo assim, a prioridade tem que ser das entidades filantrópicas.

O empresário Milton Rangel, da VP, questionou o "superfaturamento", afirmando receber pelo serviço menos do que a secretaria estimava pagar, quando lançou a licitação. A Bandeirantes - que, hoje, chamasse Facility - disse não ter tido tempo hábil para responder às perguntas e afirmou desconhecer a investigação. Representantes das outras empresas não foram localizados.

A Secretaria estadual de Saúde (Sesdec) informou que sempre obedeceu a lei em todos os seus processos e que, até o prazo estipulado pelo MP (29 de janeiro de 2011), irá responder aos promotores. A Sesdec afirmou que Côrtes não responde a processo criminal e ação de improbidade, reforçando que os réus são servidores da pasta. Ainda de acordo com a Sedesc, Côrtes não estava na direção do Into na época da reforma do Hospital Anchieta, que está sendo questionada.