Título: Veto em favor da unidade da Federação
Autor:
Fonte: O Globo, 03/12/2010, Opinião, p. 6

Quase ao apagar das luzes da atual legislatura, a Câmara dos Deputados se fez surda aos apelos para que não abrisse uma fenda na unidade na Federação, desunindo estados em um momento especialmente importante para o futuro do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, ambos em luta crucial contra a criminalidade e a violência urbana.

Em votação que ocorreu não por acaso na madrugada, a Câmara aprovou a emenda do senador Pedro Simon, que deu sequência a uma iniciativa de seu companheiro de partido (PMDB) e de bancada estadual (Rio Grande do Sul), deputado Ibsen Pinheiro. Chega a ser inexplicável que os parlamentares tenham conscientemente capitaneado uma iniciativa que, se por ventura viesse a se tornar realidade, destroçaria as finanças da administração estadual fluminense e de vários municípios do estado. Isso porque, ao longo de sua história, o Rio abrigou vários políticos gaúchos, sem qualquer preconceito. Só para citar os mais conhecidos: Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

O Rio, embora sendo o maior polo da construção naval no país, e também respondendo por cerca de 85% da produção nacional de óleo e gás, não criou qualquer constrangimento para que tal indústria florescesse entre outros estados, como Rio Grande do Sul e Pernambuco (curiosamente, não produtores de hidrocarbonetos). E isso porque os fluminenses e cariocas entendem que esse é o principal caminho para que os sistemas produtivos de qualquer parte do país se beneficiem do crescimento do setor.

A decisão da Câmara é inócua, pois é flagrantemente anti-inconstitucional, sugerindo que estados e municípios não têm qualquer direito sobre o que é produzido no seu litoral - não cabendo, então, compensações por esse tipo de atividade. E, não fosse isso, o presidente Lula já assumiu o compromisso de vetar a emenda.

Sobrará apenas o desgaste político: da Câmara, por ter aberto essa ferida (que pode demorar a cicatrizar, pois daqui para a frente sempre haverá um clima de desconfiança e de guerra surda de interesses de cada unidade da Federação, com prejuízo para todos), e do próprio presidente Lula, pois seu governo deu o pretexto para a emenda ao propor uma mudança desnecessária e mal construída nas regras para exploração de petróleo e gás no país. As receitas de royalties e participações especiais só se tornaram mais relevantes nos últimos anos, com o aumento da produção e dos preços do petróleo. Ao anunciar que havia uma "Venezuela" na camada do pré-sal, estendendo-se possivelmente do litoral de São Paulo ao Espírito Santo, o governo despertou a cobiça. Nesse clima, chegou-se a um acordo para redistribuição de futura produção no pré-sal. O acordo foi desrespeitado pela emenda Ibsen/Simon, e a cobiça foi mais além, tentando abranger as atuais receitas.

Na prática, essa redistribuição representaria hoje um pingo d"água nas finanças de todos os estados e municípios brasileiros. Mas para o Estado do Rio - e agora também para o Espírito Santo - teria um efeito arrasador, pois desorganizaria, por exemplo, o fundo de previdência dos servidores e anularia a modesta capacidade de investimento que o governo fluminense recuperou nos últimos anos, comprometendo, por exemplo, o esforço contra a criminalidade. Lembre-se que a vitória sobre o crime no Rio não será apenas uma conquista local, mas de todo o Brasil.

Quase ao apagar das luzes da atual legislatura, a Câmara dos Deputados se fez surda aos apelos para que não abrisse uma fenda na unidade na Federação, desunindo estados em um momento especialmente importante para o futuro do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, ambos em luta crucial contra a criminalidade e a violência urbana.

Em votação que ocorreu não por acaso na madrugada, a Câmara aprovou a emenda do senador Pedro Simon, que deu sequência a uma iniciativa de seu companheiro de partido (PMDB) e de bancada estadual (Rio Grande do Sul), deputado Ibsen Pinheiro. Chega a ser inexplicável que os parlamentares tenham conscientemente capitaneado uma iniciativa que, se por ventura viesse a se tornar realidade, destroçaria as finanças da administração estadual fluminense e de vários municípios do estado. Isso porque, ao longo de sua história, o Rio abrigou vários políticos gaúchos, sem qualquer preconceito. Só para citar os mais conhecidos: Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

O Rio, embora sendo o maior polo da construção naval no país, e também respondendo por cerca de 85% da produção nacional de óleo e gás, não criou qualquer constrangimento para que tal indústria florescesse entre outros estados, como Rio Grande do Sul e Pernambuco (curiosamente, não produtores de hidrocarbonetos). E isso porque os fluminenses e cariocas entendem que esse é o principal caminho para que os sistemas produtivos de qualquer parte do país se beneficiem do crescimento do setor.

A decisão da Câmara é inócua, pois é flagrantemente anti-inconstitucional, sugerindo que estados e municípios não têm qualquer direito sobre o que é produzido no seu litoral - não cabendo, então, compensações por esse tipo de atividade. E, não fosse isso, o presidente Lula já assumiu o compromisso de vetar a emenda.

Sobrará apenas o desgaste político: da Câmara, por ter aberto essa ferida (que pode demorar a cicatrizar, pois daqui para a frente sempre haverá um clima de desconfiança e de guerra surda de interesses de cada unidade da Federação, com prejuízo para todos), e do próprio presidente Lula, pois seu governo deu o pretexto para a emenda ao propor uma mudança desnecessária e mal construída nas regras para exploração de petróleo e gás no país. As receitas de royalties e participações especiais só se tornaram mais relevantes nos últimos anos, com o aumento da produção e dos preços do petróleo. Ao anunciar que havia uma "Venezuela" na camada do pré-sal, estendendo-se possivelmente do litoral de São Paulo ao Espírito Santo, o governo despertou a cobiça. Nesse clima, chegou-se a um acordo para redistribuição de futura produção no pré-sal. O acordo foi desrespeitado pela emenda Ibsen/Simon, e a cobiça foi mais além, tentando abranger as atuais receitas.

Na prática, essa redistribuição representaria hoje um pingo d"água nas finanças de todos os estados e municípios brasileiros. Mas para o Estado do Rio - e agora também para o Espírito Santo - teria um efeito arrasador, pois desorganizaria, por exemplo, o fundo de previdência dos servidores e anularia a modesta capacidade de investimento que o governo fluminense recuperou nos últimos anos, comprometendo, por exemplo, o esforço contra a criminalidade. Lembre-se que a vitória sobre o crime no Rio não será apenas uma conquista local, mas de todo o Brasil.