Título: Redução de danos
Autor:
Fonte: O Globo, 06/12/2010, Opinião, p. 6

Ao precipitar, por inadiável, a retomada do Complexo do Alemão, o terrorismo com que traficantes de droga tentaram emparedar o poder público no Rio acabou também por fazer voltar à ordem do dia temas diretamente ligados à segurança pública - como a situação dos presídios do país, a necessária revisão da Lei de Execuções Penais e o tráfico de drogas - e outros a ela atrelados indiretamente, como a obrigação de o Estado assumir seu papel de fomentador da cidadania em comunidades carentes. A diferença entre este momento e outros em que também se discutiram tais questões é que o nível de mobilização na sociedade avaliza ações do poder público e, antes, impõe que os problemas sejam enfim enfrentados para valer.

A descriminalização das drogas é tema presente na agenda não só do Rio, mas de todo o mundo. As drogas ilegais movimentam US$320 bilhões por ano no planeta, têm reflexos nos sistemas de saúde, mexem com o dia a dia de um incontável número de famílias de dependentes e, não menos importante, estão diretamente ligadas à segurança pública, em razão da maneira violenta como quadrilhas de traficantes impõem sua força - no Brasil e em países da América Latina de forma particularmente cruel. A guerra contra as drogas deve partir do princípio de que é impossível vencê-la. Disso decorrem dois vieses no combate ao flagelo: um, policial-militar, com ações basicamente no terreno criminal e que tem como seu principal fomentador os Estados Unidos; outro, que tem ganhado força em países onde a luta contra os entorpecentes tem obtido inegáveis avanços, encara o mal como um problema a ser tratado na seara da saúde pública, e prescreve movimentos de redução de danos, com tratamento diferenciado para consumidores e traficantes, legalização do comércio e uso de estupefacientes e amplos programas de tratamento para os viciados. A força como única opção de combate às drogas se mostra claramente ineficiente. Estima-se que os Estados Unidos - onde há 500 mil usuários presos - já gastaram meio trilhão de dólares nessa guerra, mas as substâncias continuam abundantes e baratas. Nesse país e em outros que seguem a mesma bula, não há sinais visíveis de retrocesso no mercado de tóxicos e os indicadores de violência. Não à toa, a ONU já dá sinais de que essa é uma tática que precisa ser revista, embora, em razão da força política dos EUA, o órgão ainda se prenda a uma posição predominantemente americana. Por outro lado, países que deixaram de ver o problema exclusivamente pelo viés criminal e adotaram políticas liberalizantes contabilizam vitórias importantes do ponto de vista social. O caso mais evidente é Portugal, que descriminalizou a posse individual de substâncias alucinógenas. O usuário flagrado com pequena quantidade, em vez de punido, é encaminhado para tratamento. Desse modo, os viciados, que eram tratados como criminosos, deixaram de se esconder e a procura por tratamento aumentou. Tudo sem prejuízo da repressão ao traficante.

Os argumentos a favor da descriminalização são incontestáveis: o controle sobre o comércio da droga sai das mãos dos traficantes (o que é uma forma de conter a escalada de violência) e os bilhões de dólares que os governos gastam prendendo e processando usuários seriam mais bem empregados em programas de reabilitação. Enfim, trata-se de um tema do qual o país não pode mais fugir, neste momento em que o poder público tem irrestrito apoio para viabilizar ações capazes de conter a violência e enfrentar todas as formas de afrontas que a estimulem.