Título: Comunidades com UPPs terão pequenos fóruns
Autor: Ramalho, Sérgio
Fonte: O Globo, 06/12/2010, Rio, p. 12

Cidade de Deus e Alemão serão as primeiras a receber núcleos de mediação de conflitos e prestação de serviços

O governo do estado e a Justiça Federal assinam amanhã um convênio que promete levar às 13 comunidades já ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) núcleos de mediação comunitária e assistência jurídica gratuita. Como antecipou ontem a coluna de Ancelmo Gois no GLOBO, os pequenos fóruns reunirão ainda órgãos de defesa do consumidor e expedirão documentos como certidões de nascimento, carteiras de trabalho e de identidade e CPFs, já a partir de janeiro.

A primeira comunidade atendida será a Cidade de Deus. Logo depois virá o Complexo do Alemão. A ideia é que a mediação de conflitos in loco, um dos focos principais da iniciativa, contribua para aprofundar o clima de pacificação das favelas.

Na década de 1990, durante a gestão de Leonel Brizola, um projeto semelhante - o Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - foi colocado em prática em algumas favelas, mas não teve continuidade. Agora, de acordo com o governo do estado, os núcleos ajudarão a "reduzir a exclusão". A sequência de favelas contempladas, segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, passa pelo crivo da Secretária de Segurança:

- É o doutor (José Mariano) Beltrame quem autoriza, a partir da questão da segurança. A ideia é criar um processo educativo nas comunidades. A partir da saída do tráfico, o Estado tem que criar uma nova ordem. Era uma situação extraordinária. Agora, essas regiões têm de estar minimamente integradas às outras áreas da cidade.

Secretário: antes, tráfico resolvia até briga de casal

Henriques explicou que a concentração de serviços num só lugar tem por finalidade contribuir para a resolução de pequenos problemas como vazamentos de água, acúmulo de lixo na rua, guarda de crianças, divergências entre vizinhos e até briga de casais, bem como outras questões do dia a dia.

- O narcotraficante impôs um regime arbitrário que se propunha a resolver até briga de casal, mas também era um regime anarquista, pois tudo era permitido, desde pequenas incivilidades, como jogar lixo na porta da vizinha ou urinar na rua, até roubar água e luz. A princípio teremos tensão, já que se trata de uma sociedade que não está acostumada com essa mediação, mas não podemos ser condescendentes com a desordem - afirmou o secretário.

Alguns dos projetos só serão instalados nas comunidades mais populosas. É o caso do Justiça Comunitária, que estará na Cidade de Deus e no Alemão. Nos sete núcleos iniciais, haverá 21 profissionais graduados em Direito, Psicologia e Serviços Sociais, 47 estagiários e 210 agentes comunitários, contratados entre os moradores. Cerca de R$2,5 milhões do governo federal já foram direcionados para o Justiça Comunitária.

Centros concentrarão diversos projetos da Justiça

Nos pequenos fóruns haverá ainda centros de referência do Conselho Estadual da Crianças e do Adolescente, de Intolerância Religiosa, contra a homofobia e de vigilância do abuso contra idosos. Os núcleos serão também guarda-chuvas sob os quais se abrigarão iniciativas como o Balcão de Direitos, a Defensoria Pública da União nas Escolas, a Justiça Itinerante e os Ônibus da Cidadania.

O acordo será assinado às 15h30m de amanhã, no Hotel Sofitel, em Copacabana. São parceiros no projeto Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Defensoria Pública do Estado Rio; Defensoria Pública da União; Tribunal de Justiça do Rio, Tribunal Regional Federal da 2º Região; Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região e Instituto Innovare.