Título: Votação simbólica na Câmara dos Deputados evitou registro em painel
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 03/12/2010, Economia, p. 30

Parlamentares não queriam se expor votando contra parecer do governo

CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), líder do governo, aceitou queixa da oposição para evitar desgaste

BRASÍLIA. A bancada do Rio de Janeiro provocou uma batalha regimental para tentar derrubar a Emenda Simon, mas acabou isolada e derrotada, na votação da madrugada de ontem. Diante de um plenário majoritariamente a favor das novas regras de distribuição dos royalties, orientado pelos interesses estaduais e não pelos dos partidos, os líderes governistas acabaram fazendo um acordo com a oposição para que houvesse uma votação simbólica, apenas protocolar.

A votação simbólica, na prática uma contagem visual, acabou prevalecendo para evitar o registro em painel, que iria expor aqueles que votassem contra o governo, ou seja, contra o parecer do deputado Antônio Palocci (PT-SP), que retirou a distribuição dos royalties do texto que veio do Senado.

Destaque sobre royalties foi votado à parte

O parecer de Palocci - excluindo a questão dos royalties - foi aprovado com ampla maioria: 204 votos a favor, seis contrários e duas abstenções. Mas o placar não mostrava a real tendência sobre a questão dos royalties, pois foi apresentado requerimento para votação à parte desse ponto do texto, defendido pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) - autores da emenda original de redistribuição dos royalties, que passou na Câmara.

A estratégia da bancada fluminense começou ainda na apreciação do parecer. Puxada pelo vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha, a bancada encaminhou o pedido de votação nominal. Pelas normas do regimento, uma votação logo em seguida, como a do requerimento dos royalties, teria de ser feita em votação simbólica. Os parlamentares acreditavam que na votação simbólica a palavra de minerva do vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) - ao qual caberia a contagem visual - seria predominante. Maia era favorável ao governo e ao Rio.

A oposição, entendendo a estratégia, insistiu no pedido de votação nominal. As propostas entraram então em votação visual. Maia atendeu ao Rio e negou o recurso, alegando que a votação nominal já ocorrera no caso do parecer de Palocci. Mas os parlamentares da oposição reclamaram, afirmando que a contagem era majoritariamente a favor da votação nominal. Diante da "chiadeira", os próprios líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aceitaram rever o caso.

- Esta Casa não pode terminar os seus últimos trabalhos com esse sentimento radicalizado e emocionado. Então, o PMDB faz um apelo para que cheguemos a um entendimento, a uma saída honrosa de respeito ao plenário desta Casa - disse Alves, sendo aplaudido.

O plenário, então, aprovou simbolicamente a Emenda Simon. Vaccarezza e Alves avaliaram que seria um desgaste desnecessário continuar polemizando, já que o presidente Lula avisara que vetaria o texto.

Diante do acordo de procedimentos, restou aos deputados fluminenses Chico Alencar (PSOL), Eduardo Cunha (PMDB) e Hugo Leal (PSC) reclamarem nos microfones, apenas para ficar registrada sua posição contrária à Emenda Simon.

- Não vai ter a votação nominal, não? Que palhaçada é essa? Depois de tanta celeuma, não vai ter painel? Isso é, com todas as letras, uma baita sacanagem - disse Alencar.

- Se somos todos favoráveis (à aprovação da emenda), para quê (votação nominal)? - rebateu o líder do PSDB, João Almeida (BA).