Título: Minha Casa, Minha Vida também afetada
Autor: Nogueira, Danielle
Fonte: O Globo, 07/12/2010, O País, p. 3

BRASÍLIA. Prevendo uma situação mais apertada em 2011, com uma receita menor para fazer frente a todas as despesas, o futuro governo sacrificará novas ações e usará o dinheiro já disponível - os chamados restos a pagar do Orçamento - para dar continuidade a projetos em andamento. Foi o que quis dizer ontem o ministro Guido Mantega ao anunciar que os programas terão um "ritmo mais lento" ano que vem. Na prática, significa que o ritmo será lento para a implantação da fase 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida.

Com isso, a equipe econômica reforça o conceito de que a marca do primeiro ano do governo de Dilma será a da continuidade. Em 2010, os recursos do PAC no Orçamento somam R$32,3 bilhões. Para 2011, já com o PAC 2, o programa saltou para R$43,5 bilhões. O problema é que o governo tem aumentado, ano a ano, o volume de restos a pagar, já que a maioria dos recursos não é gasta. Dados sobre a execução orçamentária disponíveis no Siafi mostram que, dos R$32,3 bilhões previstos para o PAC este ano, só R$7,5 bilhões, ou 23%, foram efetivamente pagos.

A maior parte dos recursos pagos este ano é de restos a pagar: dos R$25,8 bilhões inscritos em 2009 como restos a pagar, já foram liberados este ano R$11,9 bilhões, ou 46,36%.

O discurso do ministro da Fazenda reflete decisão já tomada de apertar o cinto em 2011 para cumprir as metas de esforço fiscal, mesmo com o superávit para 2011 já reduzido para 3% do PIB. Embora Mantega fale em cortar R$20 bilhões no Orçamento, os cálculos dos técnicos indicam que esse valor terá que ser muito maior - pelo menos R$45 bilhões - para que o governo feche as contas em 2011.

Serão cortadas as despesas propostas para 2011, entre elas o aumento para os servidores do Poder Judiciário, que teria efeito de R$7 bilhões nos gastos, e reajuste mais generoso para o mínimo. Haverá um corte nas despesas, de R$20 bilhões, repetindo a tradição de contingenciamento feita entre fevereiro e março. Depois, ao longo do ano, conforme o comportamento da receita, os recursos são liberados.